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Projeto de lei complementar foi aprovado na Câmara na semana passada

Senador lembra que, nos últimos anos, esse tipo de violência tem estampado as capas dos jornais, espalhando pânico entre pais, alunos e professores, e deixado luto aos familiares das vítimas

Senador Paulo Paim pede reforço da fiscalização dos direitos das diaristas: três em cada quatro trabalham sem carteira assinada

Os debatedores também chamaram atenção para a relação entre denúncias de trabalho escravo

Limite, dez anos inferior ao da população em geral, pode ser reduzido em caso de parecer médico sobre marco etário de cada deficiente

Entre as pessoas que perderam a vida, 15 são crianças

Falta de regulamentação e improvisos agravam situação de refugiados e migrantes internos no Brasil

Relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro recebe equipe de transição do governo eleito

Condições precárias e limitações no atendimento representam punição além da prevista em lei, para mais de mil idosos

O texto cria agravantes ou novas penas para atos violentos que tentem intimidar ou impedir o trabalho da imprensa