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Parte final de cada processo, que define culpa ou inocência de cada réu, deverá caber magistrado distinto do que presidir a fase de inquérito, para evitar parcialidade

Pedido ao STJ envolve transferência de inquéritos sobre morte de 26 pessoas, além da tortura e violação sexual a outras três, durante operações das polícias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro em 1994 e 1995

Procuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional

A ASSIBGE-SN apontou diversas arbitrariedades que estão acontecendo na instituição

Proposta pode ser votada ainda nesta quarta em plenário

A jornalista se pronunciou sobre o assunto em seu perfil no Twitter

Ministro cita absolvições e recursos do Ministério Público a decisões dele como juiz para rebater conluio e fala em grupo criminoso para invalidar Operação. Semana que vem é a vez dos deputados

Convite é aprovado pela Comissão de Trabalho da casa um dia depois de ministro aceitar convite do Senado

Presidente da entidade, Rita Cortez diz que 'não se pode admitir, em qualquer hipótese, relações ilícitas entre o Ministério Público e o Judiciário, entre o acusador e o julgador"

Ministro negou pedido e arquivou sem julgar o mérito