Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 prevê quatro novas unidades de internação regionalizadas no Estado, mas vem sendo descumprido. Cinco dias depois de julgamento definitivo no STF do habeas corpus para a liberação de jovens infratores, sempre que lotação superar 119%, STJ promove audiência para repactuar o TAC
Ler matériaMinistério Público Federal e Defensoria Pública da União recomendam a Conselho regional que se abstenha de editar normas que interfiram sobre a vontade da gestante; no Brasil, cesarianas são mais da metade e partos com cirurgia chegam a 85%
Ler matériaServiço para pacientes crônicos está suspenso desde 12 de julho, no rastro do fim do contrato com a organização social IABAS. Documento da DPRJ exige restabelecimento no menor prazo possível, alertando para atendimento precário nos hospitais
Ler matériaMedidas anuladas incluem a proibição do cumprimento de mandados em horário noturno, a instalação de aparelhos de GPS, vídeo e áudio nas viaturas; a apresentação de um plano de redução de danos nas ações; e a presença de ambulâncias para socorro aos feridos
Ler matéria