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Revisor acompanha voto do relator para que ex-ministro da Casa Civil de Michel Temer sigam presos por lavagem de dinheiro,cobrança de propina e associação criminosa

Ação se segue a recursos judiciais semelhantes contra normas em vigor em Alagoas e Sergipe. Caso fluminense será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes

Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Pelo Twitter, as imagens foram compartilhadas no perfil do youtuber carioca Felipe Neto

Contingenciamento de R$ 2,2 bilhões imposto em abril pelo MEC às instituições federais feriu autonomia e atingiu princípio da impessoalidade, por focar de início, e com mais vigor, escolas em que ocorreram manifestações

Presidente participou de culto na Câmara dos Deputados

Motivo alegando seria conflite de interesses, já que juiz aceitou convite para ser ministro

Em seu discurso, Bolsonaro perguntou a plateia se não seria a hora da corte ter um integrante evangélico.

Ação vai contra trecho da reforma trabalhista, aprovada em 2017

Empate no julgamento de habeas corpus faz com que Fábio Schvartsman seja dispensado de interrogatório