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União pagou R$ 3 milhões por obras não realizadas e serviços prestados de forma inadequada no Hospital Anchieta, que terminaram inviabilizando continuidade do funcionamento da unidade hospitalar, no Caju

Nota Técnica reafirma dispositivo que permite ao COAF repassar informações financeiras a órgãos competentes, sem autorização judicial, sempre que detectar 'fundados indícios' de lavagem dinheiro ou qualquer outro ilícito. Liminar de Toffoli favorece diretamente senador Flávio Bolsonaro ao suspender investigações com base em dados do COAF, de acordo com recurso do Ministério Público estadual

Obras para circuito do GP de Fórmula 1 terão que esperar estudo e relatório de impacto ambiental; decisão leva em conta recomendação do Jardim Botânico de transformar Floresta de Camboatá em reserva natural

Mato Grosso, Ceará e Paraná terão de adotar proibições previstas no Estatuto do Torcedor quanto a porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. Raquel Dodge pede a Supremo cautelar de vigência imediata para evitar a repetição de episódios de violência enrtre torcidas rivais

Perícia judicial confirmou depósito irregular de óleos e outras substâncias pela refinaria em 2010 e 2011; vistoria constatou danos potenciais à saúde humana e transbordamento por uma canaleta de óleo para o Rio Iguaçu, alcançando dali a Baía de Guanabara

Decisão monocrática de presidente do Supremo afeta inquéritos e procedimentos de investigação criminal instaurados com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Receita, Coaf e Bacen). Exceções dependem de supervisão e prévia autorização do Poder Judiciário

Apesar de ser uma área de conservação ambiental, a reserva possui ocupações ilegais

Senador era investigado pelo TJRJ e teria habeas corpus julgado nesta terça

Construção de Terminal Portuário de Granéis Líquidos e Estaleiro Ponta Negra, em Maricá, ameaça formação geológica descoberta por Darwin, as beach rocks, áreas de preservação de restinga e teve licenciamento inadequado, de acordo com as procuradorias do Estado e da União

Nação Santa e Ômega vendiam diplomas de mestrado em nome de universidades federais de Pernambuco e Rio Grande do Sul, sem o aval das instituições