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Parecer contrário destaca que projeto do PSL mantém cotas sociais, negando-os aos 'descendentes de negros escravizados, humilhados nos seus mais elementares direitos, sem reparação histórica ou pecuniária'

Juiz aceitou pedido da defesa baseado no novo entendimento sobre prisão em segunda instância

Meta é combater queda de 80% na receita de royalties do Estado do Rio com entrada em vigor de nova lei

Concessionária obtém liminar assegurando compensação financeira caso Prefeitura do Rio tome controle da via expressa

Juízes não levaram em conta relato de PMs sobre criminoso

Presidente da Câmara prevê mudança abrangente, como a da Previdência, e quer precauções contra risco de judicialização paralisar processo

Inspeção acompanhada pela Controladoria Geral da União detecta redução de agentes públicos no local e danos às instalações

Redução de despesas prevista é de R$ 10 bilhões, ante R$ 800 bilhões a menos para civis no mesmo período

Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Legenda trabalhista argumenta que União incorreu em grave omissão ao não usar poder de veto das ações especiais para impedir encampação pela Boeing