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Emenda de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai para Senado, libera gastos para combate a surto da doença e evita problemas jurídicos futuros para gestores

Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Liminar leva em conta medidas da Febraban, como horários exclusivos para maiores de 60 anos, e dificuldade dos velhos com operações on-line e caixas eletrônicos

Sindicato dos Comerciários queria que a cadeia de lojas permanecesse fechada

Procuradoria Geral da República fará parecer ao STF. Caso tornado réu por propagação de doença contagiosa, presidente sofre processo de impeachment no Congresso

Multa de R$ 1 milhão será aplicada caso empresa não se abstenha da rescisão de contratos

Peças tem que ter divulgação suspensa em todo e qualquer meio, físico ou digital, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração

Em zap a Marcos Mion, empresário ironiza Covid-19: 'Mesmo entre velhinhos, mata só uns 10% a 15%'

Defensoria da União pede previsão de leitos dedicados, com cronograma, EPI para profissionais e contratação de temporários

Banco Central permite que bancos aumentem prazo de empréstimos em vigor sem aumentar provisionamento de recursos