Heitor e Maria Vieira lembram de amigos perseguidos na ditadura militar e sumiço de conhecidos, mesmo sem militância política
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A exceção seria para servidores que ocupam funções de confiança ou cargos em comissão
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Proposta torna obrigatória a comunicação da violência, mas denunciante poderá condicionar revelação à execução de medidas protetivas
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O requerente ao benefício deve possuir renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo
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O texto ainda reforça o direito dos pacientes ao acompanhante
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