Cibersegurança no Brasil começa a ser tratada como se deve

A cibersegurança tem se tornado tão essencial nos dias atuais que deixou de ser assunto somente em empresas de tecnologia e feiras voltadas para o assunto, agora se tornando assunto de importância nacional. Há alguns meses atrás, o GSI, Gabinete de Segurança Institucional, convocou uma audiência pública para discutir um projeto de lei que visaria a criação da Política Nacional de Cibersegurança, ou PNCiber.

A ideia é simples: tentar juntar em um só lugar as diversas normativas existentes no Brasil quando falamos sobre segurança cibernética no país. Deste modo, neste final de dezembro, o governo federal finalmente publicou um decreto que institui a PNCiber.

O decreto, assinado pelo presidente Lula, criou também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Infelizmente, o Brasil é um dos países que lidera o número de ameaças cibernéticas. Hoje, o país ocupa o 70º lugar no ranking internacional do Índice Global de Segurança Cibernética da União Internacional de Telecomunicações e 6º na região das Américas — com Uruguai, México e Paraguai na frente.

Além da exposição de dados sensíveis em órgãos governamentais, colocando milhões de brasileiros em risco, muitas empresas perdem grandes quantias para lidar com os estragos causados por cibercriminosos ou para pagarem resgate das informações. Basta lembrarmos o ataque de ransomware em 2020, sofrido pela Light, que teve sua operação temporariamente paralisada.

Quando olhamos por essa perspectiva, fica claro o objetivo da proposta, mas ainda há uma incerteza sobre a eficácia da centralização. Por cibersegurança ser um termo amplo e extremamente vasto, ela pode abrigar diversas ações, como o combate aos crimes mais “comuns” e menos sofisticados, fake news e a segurança de infraestruturas.

Mas como definir quando um incidente cibernético é assunto de defesa ou de segurança? Além disso, no projeto de lei, uma das finalidades da ciberdefesa seria “assegurar a cibersegurança de ciberativos de interesse da defesa nacional”, mas o documento não define claramente o que seriam esses “ciberativos de interesse da defesa nacional” – mais dúvidas que estão gerando discussões.

Em uma sociedade cada vez mais conectada, a segurança de dados, sistemas, redes, processos, infraestruturas digitais e pessoas ganha cada vez mais importância. Países de todo o mundo enfrentam desafios para prevenir ameaças na área, como ataques cibernéticos. Nos últimos anos, o Brasil desenvolveu instituições, leis e normas relacionadas à segurança cibernética no âmbito da administração pública federal. A garantia, contudo, da segurança digital e cibernética depende de múltiplos fatores, tais como uma cooperação entre empresas, governos, sociedade civil, academia e comunidade técnica.