Policia Federal desarticula grupo criminoso que sonegava impostos

A Policia Federal em conjunto ao Ministério Publico Federal deflagraram na manhã desta sexta-feira (29) uma operação que desarticulou uma organização criminosa que praticava a sonegação tributária na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a Administração Pública. A ação teve o apoio do Ministério Publico em São Paulo.

A operação, que foi batizada de "Apáte" - desdobramento da "Operação Ex-Fumo, deflagrada em 2017 - cumpriu 31 mandatos de busca e apreensão nos estados de São Paulo (15 ordens de busca),Rio de Janiero (3), Bahia (1) , Pernambuco (3) e Distrito Federal (9). No total, cerca de 140 servidores públicos federais estão cumprindo às medidas.

Durante a Operação Ex-Fumo, em Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, as investigações revelaram que empresários do setor cigarreiro formaram uma organização criminosa que visava, principalmente, a sonegação tributária através de empresas que acumularam elevadas dívidas. Os elementos da prova se baseiam a partir de delações premiadas.

Segundo o MPF o foco principal da ação "Apáte" foi apurar a atuação da organização composta por advogados, contadores, operadores financeiros, "lobistas" e ex-funcionário públicos que prestam a diversas empresas serviços ilegais que viabilizavam o exercício de atividade empresarial predatória, por meio da sonegação tributária sistemática, mediante mecanismos de compensações fraudulentas, e da corrupção.

Entenda o caso

O MPF aponta que as investigações que os criminosos ofereciam serviços nas esferas administrativa, que viabilizava a concessão de registros especiais para a fabricação do cigarro além de compensações tributárias inexistentes, e judicial evitava a cassação do registro especial da empresa.

O grupo fornecia todo aparato, que as empresas informasse mensalmente seus débitos a Receita Federal, mas em vez de quitar as pendências, era atrelado a esse débitos direitos de crédito de impostos, sabidamente inexistentes.

Os levantamentos das investigações mostram que a principal empresa investigada declarou entre 2018 e 2019 possuir créditos, sabidamente inexistentes, de aproximadamente R$ 220 milhões que eram utilizados para pagamento dos débitos tributários.