Em vez da prisão preventiva, os ministros do STJ determinaram algumas medidas cautelares, como uso da tornozeleira eletrônica, não ausentar-se do estado sem autorização judicial, permanecer em recolhimento domiciliar entre 20h e 6h, não aproximar ou manter contatos com os réus acusados de pertencer a mesma organização criminosa, entre outras medidas.
Segundo o relator do STJ, Rogério Schietti, não há razão para manter a prisão preventiva do ex-governador, pois, segundo o ministro, não há fatos que justifiquem a prisão.
No entendimento do relator, não há elementos de que suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento. Os ministros também levaram em consideração o fato de Pezão ter problemas de saúde e que não existe "sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico (...) em esquemas de corrupção".
Votaram pela soltura os ministros: Rogério Schietti, Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Já os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos.
O ex-governador deverá comparecer em 24h, em endereço determinado pela Justiça, para colocação da tornozeleira eletrônica. A mulher do ex-governador, Maria Lúcia Jardim, foi buscá-lo e logo após seguiram para Piraí, na região Sul do Estado.