Regularização Fundiária chega a comunidade de Magalhães Bastos após 32 anos

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), autarquia da Secretaria de Estado das Cidades, entregou os títulos de posse a 155 famílias da comunidade Vila Capelinha, em Magalhães Bastos, zona oeste da Cidade do Rio de Janeiro. A titulação é um marco importante da regularização fundiária.

"A gente já nem tinha mais esperança de que isso iria acontecer. Foram 32 anos de incertezas, alguns anos vivendo a pressão de possíveis remoções da comunidade mas, graças a Deus, e com a competência do trabalho da ITERJ, vamos sair dessa atmosfera de insegurança da nossa moradia", comemora o vice-presidente da Associação de Moradores da Vila Capelinha (AMOVIC), Lucas de Santana, 50 anos.

Para o Presidente do ITERJ, Clebson Guilherme, essa titulação marca o compromisso da instituição que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, continua assegurando a dignidade das pessoas, por meio do legalização da moradia. "É muito especial para a gente do ITERJ, em meio a um ano tão difícil para todos, poder ir à comunidade concluir uma etapa de regularização fundiária e renovar a esperança de pessoas trabalhadoras, que têm uma história de luta e que nunca desistiram de seus sonhos. É especial fazer parte dessas histórias como um marco de uma nova fase na vida dessas pessoas", afirma Clebson, assegurando que o evento acontecerá sob todo o rigor dos protocolos de distanciamento e prevenção ao contágio do covid-19.

O Secretário das Cidades, Juarez Fialho diz que a regularizacão fundiária é uma prioridade do Governo do Estado. "Regularizar a propriedade de famílias e é mais do que entregar um documento a elas, e? promover a cidadania. E estamos avançamos muito nessa questão. Mesmo no período de pandemia, a equipe técnica da Secretaria das Cidades e ITERJ está trabalhando e planejando ações concretas, para se adequar ao novo normal que estamos vivendo, sempre com foco em melhorar a vida da população do Estado do Rio. E o resultado são essas entregadas que beneficiam tantas famílias", assegura o Secretário.

Sobre a comunidade de Magalhães Bastos

Vila Capelinha é localizada na altura do número 5100 da Avenida Marechal Fontenelle, no bairro de Magalhães Bastos, zona oeste carioca. Sua origem é fruto da ocupação ocorrida em maio de 1988 em um terreno baldio situado junto ao antigo campo do Grel (Praça do Fico), atual Arena Ícaro Campos.

"Éramos cerca de cem famílias quando ocupamos o tal terreno. Era de propriedade do SESI que havia doado ao Estado, durante o governo Moreira Franco, para construção de um CIEP, destinação que nunca foi efetivada, o que permitiu sua ocupação", conta o atual Presidente da AMOVIC, Flávio de Santana, que era criança na época, membro de uma das primeiras cem famílias que ocuparam a localidade.

Ao longo do tempo, houve ações de reintegração de posse, por parte do SESI, o que motivou seus ocupantes, através de sua associação de moradores recém-constituída, a buscar a intervenção da antiga Secretaria de Assuntos Fundiários no conflito, como garantia de permanência da comunidade no local.

Como a doação ao Estado não havia se concretizado, durante o segundo Governo Brizola, o imóvel foi desapropriado e atualmente encontra-se inserido no Decreto Municipal nº 36.388/2012, que instituiu o programa municipal de assentamentos precários informais (Morar Carioca). A comunidade é hoje composta por 168 famílias e dispõe de sólida infraestrutura urbanística.