Justiça mantém condenação de André Moura por improbidade administrativa

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe mantiveram condenação do atual secretário da Casa Civil do governo Witzel, André Moura, por improbidade administrativa no município de Pirambu, no estado de Sergipe. Entre os condenados estão a esposa de André, Lara Moura, prefeita de Japaratuba, e o ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista. A decisão admite recurso pela defesa dos acusados. O TJ de Sergipe manteve a sentença do juiz Rinaldo Salvino.

Afastado ano passado por um rearranjo político, André Moura foi reconduzido à Casa Civil por Wilson Witzel para tentar remontar o apoio na Alerj e evitar a cassação. No Supremo Tribunal Federal, em que Witzel conseguiu retornar à estaca zero o processo de impeachment, André Moura responde a duas acusações.

Pela decisão do juiz Salvino, proferida em 2017, os três teriam participado de um esquema que usou dinheiro público para fazer compras em um mercado e peixaria. Nesta decisão, ratificada pelos desembargadores, e na época movida pelo Ministério Público do Estado, André Moura, sua esposa e o ex-prefeito de Pirambu ficam com os direitos políticos suspensos por oito anos.

Além desta condenação no TJ sergipano, Moura ainda responde a dois processos no STF. Quando prefeito de Pirambu, no Sergipe, foi denunciado por formação de quadrilha e desvio de recursos públicos. Juarez, seu sucessor na prefeitura, o acusou de exigir um repasse de R$1 milhão, em 2006. Em fevereiro de 2018, a então Procurada Geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou ao STF as alegações finais das acusações, que ainda tramitam no Tribunal. Nessa época, como era deputado federal, a norma vigente assegurava a Moura foro especial, mesmo para irregularidades cometidas antes do mandato e sem relação com o exercício parlamentar.

André Moura foi chamado para assumir novamente a Secretaria Estadual da Casa Civil do governo do Rio. Um dos seus objetivos é barrar o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio.

A assessoria de comunicação do secretário da Casa Civil, André Moura, afirmou ao portal Eu, Rio! que a decisão da 1ª Câmara Cível do TJ-SE não seria comentada. Já com os demais citados, não conseguimos contato