Tribunal Misto retoma julgamento do impeachment de Witzel nesta quarta-feira (13)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o colegiado do TEM – formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais - ouvem, em sessão marcada para às 11h da próxima quarta-feira (13/01), as duas testemunhas que não prestaram depoimento no dia 28 de dezembro de 2020: Edson Torres (solicitação do relator, deputado estadual Waldeck Carneiro) e Valter Alencar Pires Rabelo (solicitação da desembargadora Maria da Glória). A sessão acontecerá no Tribunal Pleno do TJRJ, no 10º andar do Fórum Central, com acesso pelo Beco da Música, no Centro do Rio.

Os próximos a ser interrogados, após os testemunhos desta quarta-feira (13/01), são o ex-secretário de Estado de Saúde do Rio, Edmar Santos, e o governador afastado Wilson Witzel, em data a ser definida pelo TJ-RJ. O interrogatório de Witzel está suspenso e poderá ser realizado somente após sua defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a oitiva de Edmar Santos, de acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Edson Torres. Foto: Divulgação

Na oportunidade, o réu Witzel, que responde por crime de responsabilidade em processo que pode resultar no seu impeachment do cargo, poderá exercer sua autodefesa. Após o interrogatório de Witzel, acusação e defesa fazem suas alegações finais e o relator, deputado estadual Waldeck Carneiro, viabiliza o relatório final do processo e se manifesta com seu voto. Os outros integrantes do Tribunal Especial Misto podem acompanhar ou não o voto do relator.

O desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou, ainda, atendendo pedido do relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro, diligências para obter o endereço da testemunha Edson da Silva Torres nos sistemas Light, Naturgy, CDL, Renajud (trânsito), Siel (cadastro eleitoral), Infoseg (rede de informações de segurança pública) e também no sistema Infojud (serviço oferecido aos magistrados visando atender solicitações do Judiciário à Receita Federal). Em relação ao Infojud, o presidente do TEM determinou que seja preservado o sigilo de dados tributários, pois o objetivo da busca é a obtenção de endereço da testemunha. A testemunha residente no Rio deverá ser intimada por hora certa.

No mesmo procedimento, o desembargador deferiu depósito, à disposição do Tribunal Especial Misto, do valor integral indevidamente depositado pelo Governo do Estado a favor de Wilson Witzel, que teve, por decisão do TEM, em 5 novembro de 2020, os vencimentos da função de governador reduzidos em 1/3. O presidente do TEM determinou ainda que a Secretaria de Estado da Casa Civil seja oficiada para que informe com urgência ao Tribunal o valor a ser depositado.

Pastor Everaldo (à esquerda).

Em relação à segunda testemunha, Valter Alencar Pires Rabelo, o presidente do TEM determinou que a Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí seja oficiada para aditamento da carta precatória expedida em função da data redesignada. Rabelo foi candidato ao governo do Piauí pelo PSC, com apoio do presidente nacional da legenda à época, o pastor Eraldo Pereira, também investigado nos inquéritos que investigam irregularidades nos gastos da gestão de Wilson Witzel com a pandemia da Covid-19.