Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados marcada para as 17h desta sexta-feira (19/2) vai decidir se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua preso ou não. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada pelos demais ministros daquela corte. Conforme a Constituição, a Câmara deve se pronunciar sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. Veja como será a sessão.
Presença
A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário
Parecer
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO). Até a quinta-feira (18/2) à noite, o nome cotado era o do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que deu declarações indicando que recomendaria a manutenção da prisão. Sampaio se destacou em CPIs como a dos Correios. A razão da mudança, depois de um dia inteiro em que o acordo das lideranças apontava para o nome de Sampaio, não foi divulgada. Sampaio é do mesmo partido e estado do governador João Dória (PSDB-SP).
Pouco presente no noticiário fora de seu estado, Magda Moffato destacou a própria discrição como um dos motivos para a missão recebida do presidente do Conselho de Ética, deputado Jucelino Filho (DEM-MA). Das 190 Comissões ou Frentes que integrou, se destacam temas como a Saúde e a Segurança Pública, além da defesa de teses caras ao governo Bolsonaro, como o homeschooling (direito dos pais a não matricular filhos em escolas regulares).
Fiel ao próprio estilo, evitou antecipar sua inclinação, afirmando estar ainda estudado os elementos do caso, como a gravidade das declarações de Daniel Silveira contra o Supremo e, por outro lado, o fato de a Câmara ter sido pega de surpresa pela decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando a prisão do parlamentar fluminense.
Defesa
O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão
A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada
Discussão e encaminhamento
A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários
Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um
As inscrições realizadas pelo sistema remoto a partir das 15h
Votação
A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo
Quórum
Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa)
Resolução
Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário
Agência Câmara de Notícias