PL do Veneno é criticado em audiência pública no Rio

Existem alternativas para substituir os agrotóxicos. Esse foi um dos consensos da Audiência Pública realizada pelas frentes parlamentares ambientalistas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, dia 10, no Palácio Tiradentes. Outro consenso foi a rejeição do projeto de lei federal 6.299/2002, que tramita na Câmara dos Deputados, e trata do Registro, Fiscalização e Controle dos Agrotóxicos no Brasil.

O projeto, conhecido como "PL do Veneno", flexibiliza o uso de agrotóxicos e em relação ao registro dos agrotóxicos retira o poder de veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o coordenador de Controle de Agrotóxicos da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Leonardo Vicente da Silva, a área técnica do Ministério da Agricultura não é favorável à execução desse projeto.

"O PL 6.299/2002 é defendido diretamente pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e por um grupo de deputados que têm interesse nessa flexibilização. Temos muita preocupação com relação a essa iniciativa que pode permitir que agrotóxicos não autorizados entrem no Brasil", alertou o agrônomo.

Atualmente, a lei 7802/1989 exige que essa concessão seja tripartite, com a anuência da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura.

"A legislação vigente dá mais segurança para a sociedade. Esse controle garante a proteção daqueles que aplicam o agrotóxico e para os que consomem alimentos com esses produtos. É imprescindível o papel da Anvisa pois ela tem todo expertise com relação à toxicologia. O Ibama mede o impacto ambiental e o Ministério da Agricultura analisa a questão da eficácia agronômica. São fundamentais esses três olhares interdisciplinares para tratar uma substância potencialmente perigosa", reforçou.

O economista Almir de Carvalho e o agrônomo Leonardo da Silva. (foto Lara Moutinho)

Fortalecimento dos órgãos de fiscalização

Entre outros danos, os agrotóxicos podem atuar na multiplicação de células cancerígenas e/ou tirar a imunidade do corpo contra essas células. As pessoas favoráveis ao projeto não compareceram.

"Quem defende o agrotóxico recebe remuneração altíssima, mas quem é contra o agrotóxico é voluntário, não ganha dinheiro com isso", ressaltou o engenheiro do Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro, Luiz Rodriguez Freire. O Fórum elaborou uma nota técnica sobre o PL 6.299/2002 para a Comissão de Meio Ambiente (CREA), também representada na audiência.

A falta de investimento nas entidades de controle foi denunciada pelos participantes, reforçando a necessidade do fortalecimento dos órgãos de fiscalização, para agilizar o processo de regulamentação de agrotóxicos. "É preciso que haja um aumento do número de profissionais para fazer a análise. Precisamos de melhores estruturas para que a apreciação dos pedidos seja mais rápida", disse Freire.

Alternativas Possíveis

A audiência pública tratou também do Projeto de Lei 2381/2017, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, e do PL 1931/2013, que propõe a retirada de 14 agrotóxicos do Estado do Rio. Entre os agrotóxicos que devem ser retirados do mercado, está o glifosato que é o mais comercializado no país.

"Gradualmente, pretendemos retirar do mercado os agrotóxicos que são mais perigosos, mas existem alguns com toxicidade menos impactante que pode dar eficiência ao agricultor, com menos danos ao Meio Ambiente. No Brasil existem 1980 agrotóxicos autorizados, mas apenas 783 são permitidos no Rio", disse Leonardo.

O engenheiro Freire pontuou que a substituição do glifosato é possível. "Existem métodos mecânicos bem mais modernos que podem superar o uso desse herbicida, mas não são amplamente utilizados no Brasil. Com isso, prevalece o argumento de que a agricultura vai ficar paralisada se esse produto for afastado", destacou.

Para o economista, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Almir César de Carvalho Batista Filho, é de fundamental importância incentivar a agricultura familiar e orgânica, além de divulgar os defensivos alternativos. "Não adianta só falar de proibição sem ensinar ao agricultor as alternativas, não só químicas como agrobiológicas de baixo impacto ambiental", orientou.

Redução de agrotóxicos é consenso em Audiência Pública. (Foto Lara Moutinho)