A CPI dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade seu relatório final nesta segunda-feira (10/10). O documento ainda será votado em plenário. O relatório recomenda ao Governo do Estado a adoção de diversas medidas, como, por exemplo, a realização de concurso público para provimento de cargos técnicos na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp), a alteração do índice referência para o reajuste da tarifa, e a recriação do Batalhão de Policiamento Ferroviário. Também há recomendações à concessionária Supervia, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Agetransp, e ao Instituto Rio Metrópole.
Relator da CPI, o deputado Waldeck Carneiro (PSB) criticou a atuação do Poder Executivo ao longo dos trabalhos da comissão e considerou o modelo atual de licitação para o serviço de trens fracassado: “Foram vergonhosas as oitivas de representantes do governo. Todos diziam que não sabiam de nada, que tinham recém-chegado. Considero que a experiência de privatização do sistema fracassou, e por isso recomendamos ao governo que reavalie e decida pela reestatização ou por um novo modelo de licitação”.
A presidente da CPI, deputada Lucinha (PSD), enfatizou que a comissão chamou a atenção do Poder Executivo para as mazelas do serviço, e cobrou da SuperVia o detalhamento dos gastos dos R$ 277 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado para a realização de investimentos. “O governador Claudio Castro pouco se importava para o transporte ferroviário, mas através da CPI ele começou a acordar para esta realidade. Enviamos um ofício, do qual aguardo resposta, para saber onde foram gastos os 277 milhões de reais. Eu só vi construírem muros ao longo da via”, destacou.
Já o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou a necessidade de manutenção como propriedade do poder público da Estação Leopoldina, estação ferroviária desativada localizada na região central da capital do estado, como fonte de receitas acessórias, amenizando o peso da receita proveniente do pagamento de tarifa. “Nos últimos 15 dias de setembro foi noticiado que a União e o Governo do Estado pretendem alienar a Estação da Leopoldina, o que é inaceitável. É uma fonte de receitas acessórias. Estamos recomendando que o Governo do Estado de forma alguma concorde com esta alienação. Da estação se pode extrair verbas acessórias para o próprio sistema de trens”, disse o parlamentar.
A deputada Martha Rocha (PDT) salientou que espera por parte da SuperVia a efetivação das recomendações por conta da compreensão dos problemas, e não pela força da lei. Já a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), sugeriu a instalação de um grupo de trabalho deliberativo com integrantes da CPI e da Comissão de Transportes. O deputado Giovani Ratinho (SDD) ressaltou que a CPI conseguiu detectar muitos problemas, que seriam a causa da diminuição no número de usuários do serviço.
Principais recomendações da CPI
Ao Governo do Estado: concurso público para preenchimento de cargos técnicos na Agetransp, alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem, recriação do Batalhão Ferroviário, e investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae;
À Supervia: retorno dos trens expressos, redução da superlotação e espera das composições, e adequação entre vãos e desníveis nas plataformas;
Ao TCE: auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária;
À Agetransp: criação do Conselho de Passageiros, e inclusão de um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos;
À Alerj: aprovação de projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista.