Prefeitura de Mesquita descumpre decisão judicial e não reintegra professores

Embora tenha sido intimada pela juíza Romanzza Roberta Neme, da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguçau-Mesquita, no último dia 10, a, em um prazo de 48 horas, reintegrar 13 professores ilegalmente demitidos e que haviam regularizado sua situação de acumulação de cargos, a Prefeitura de Mesquita não o fez. Desde o fim do prazo tem sido multada, por dia, em R$ 500, pelo descumprimento da decisão.

A decisão atende à ação impetrada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) – Núcleo Mesquita. O advogado que representou a entidade no processo, Leonardo Nicolau Passos Marinho, já entrou com uma petição na Justiça solicitando novas penalidades, como aumento da multa, multa no CPF do secretário municipal de Governança, Fábio Baiense, e até prisão deste, em caso de continuidade do descumprimento da decisão judicial.

“Soubemos que o Fábio Baiense até queria cumprir, com medo de ter complicações. Mas, a procuradora geral do Município, Cláudia Dantas, não permitiu. Disse a ele que não daria em nada desrespeitar a decisão judicial. Fizeram dezenas de contratações, mas se recusam a reintegrar 13 servidores da educação. Preferem correr riscos, descumprindo decisões judiciais só para não dar o braço a torcer. Odeiam os profissionais da educação”, disse um servidor público, que preferiu não se identificar, por temer represálias.

Procurada pela reportagem, a prefeitura não se manifestou até o momento.

Nos últimos dois anos, o prefeito Jorge Miranda abriu processos administrativos contra mais de 100 servidores da área da educação, além de ter demitido outros 17. Em seguida, ele criou 33 cargos comissionados no setor, em 12 de maio deste ano, todos preenchidos com indicados por vereadores da base governista. O Sepe contestou as demissões na Justiça e conseguiu, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que obrigava a prefeitura a readmitir os professores. Porém, esta medida não foi cumprida pelo município.