MBL afirma que MP tem que investigar Flávio Bolsonaro

O Movimento Brasil Livre (MBL), até então apoiador do Governo Bolsonaro, se pronunciou neste fim de semana sobre os 48 repasses na conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), que foram divulgados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na última sexta-feira. Em vídeo divulgado no Youtube ontem, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do grupo, diz que a situação do parlamentar é “insustentável”.

“Nós sempre criticamos a imprensa e denunciamos a existência de notícias falsas. Tem que analisar o caso bem friamente. Fato é que agora foi um relatório da Coaf. A gente tem em um mês 48 depósitos totalizando R$ 100 mil na conta de Flávio Bolsonaro. A Coaf diz que isso não é quebra de sigilo bancário. O dinheiro saía da conta do Queiroz e ia para a conta de Flávio Bolsonaro, para não ser declarado. Caracteriza evidentemente tomar parte dos salários de assessores. O que é ilegal”, afirmou Kataguiri.

A entrevista dada por Flávio Bolsonaro no programa Domingo Espetacular, da TV Record, ontem à noite, negando qualquer envolvimento na movimentação financeira da conta do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, também foi criticada pelo líder do MBL.

“Em nenhum momento na Record ele cita isso. Só complica a sua situação. Ele nega veementemente, qualquer coisa. Ele tem envolvimento direto. Não tem como dizer que é de outra pessoa. Não existe resposta plausível para dizer que esteja dentro da legalidade. Extrema decepção a gente ter um resultado deste. Não interessa quem seja, tem que ser investigado. Agora é absolutamente inegável. Tem que ser punido, com pena de prisão. Não tem movimento mais brigou com a imprensa que o MBL. Tem a prova dos assessores sendo repassado para Queiroz e dele para Flávio Bolsonaro”, citou Kataguiri.

O líder do MBL termina o vídeo criticando a iniciativa do senador eleito, que esta semana pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o caso seja julgado naquela instância, pois o parlamentar teria a prerrogativa do foro privilegiado.

“O pedido de Flávio Bolsonaro é taticamente uma declaração de culpa e não tem foro privilegiado, pois não assumiu. Não temos nenhum tipo de compromisso com erro nem com corrupção. Para que todos sejam punidos com todo o rigor da lei”, defendeu o deputado. Este ainda pediu o fim do sigilo bancário do senador eleito e até mesmo que se investigue a primeira dama, Michelle Bolsonaro, que recebeu cheque de Fabrício Queiroz.

Flávio Bolsonaro disse que dinheiro depositado é de venda de apartamento 

Em entrevista ao programa “Domingo Espetacular”, Flávio Bolsonaro afirmou que o dinheiro dos depósitos fracionados  feitos em 2017 e identificados pelo Coaf, é fruto da venda de um apartamento na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.

“Tentam de uma forma muito baixa insinuar que a origem desse dinheiro tem a ver com um ex-assessor meu ou terceiros. Não tem. Explico mais uma vez. Sou empresário, o que ganho na minha empresa é muito mais do que como deputado.  Não vivo só do salário de deputado”, afirmou o parlamentar.

O senador eleito explicou que o pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal, também incluído no relatório da Coaf, é referente à compra do tal imóvel. O Coaf não identificou quem fez os depósitos, que totalizam R$ 96 mil. O fracionamento deles pode indicar intenção de impedir a identificação da origem dos recursos, segundo o órgão. Em reportagem que foi veiculada na última sexta-feira, o noticiário “Jornal Nacional”, da TV Globo, divulgou que consta no relatório do Coaf um pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário por Flávio à Caixa.

Na entrevista para a Record, o parlamentar esclareceu que recebeu parte do pagamento da venda do imóvel em dinheiro e que fez os depósitos fracionados, que somam R$ 96 mil, no caixa eletrônico da Alerj por ser o local onde ele trabalhava. Segundo disse na entrevista, R$ 2 mil é o limite aceito no caixa eletrônico. Em declaração de bens apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 2016, quando foi candidato a prefeito do Rio, o político declarou ter metade de um imóvel no bairro de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, avaliado em R$ 423 mil, e metade de um apartamento na Barra da Tijuca, de R$ 851 mil. Na declaração das últimas eleições, ele cita apenas o apartamento da Barra.

Flávio também negou reter parte dos salários dos assessores. “No meu gabinete não. Se eu soubesse de alguém que estivesse cometendo isso, era o primeiro a denunciar a mandar prender porque quem me conhece sabe que não tem sacanagem comigo. Em alguns períodos no meu gabinete cargos ficaram vagos. Se eu tivesse o intuito de ganhar dinheiro com isso eu ia deixar cargo vago?” questionou.

No último dia 17, o ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu a investigação a pedido de Flávio. Este alegou ter foro privilegiado por ter sido eleito senador, mesmo ainda não tendo sido empossado, o que só ocorrerá em 1º de fevereiro.  O caso recebeu como relator o ministro Marco Aurélio. Este já anunciou que deve decidir que o processo continue com o MP do Rio de Janeiro.

O relatório do Coaf foi encaminhado ao MP fluminense, que apura suspeita de recebimento de deputados da Alerj de parte de salários dos assessores do gabinete de Flávio.

Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos

O Coaf também divulgou em relatório que Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos e não apenas R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Passaram ainda pela conta corrente dele mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios imediatamente anteriores.

O advogado Paulo Klein informou ontem que desconhece os valores registrados na conta do seu cliente desde 2014. Ele contou que já pediu ao Ministério Público Estadual as informações do Coaf sobre a conta de Queiroz e não foi atendido. De acordo com o advogado, a recuperação do seu cliente de uma cirurgia para retirar um tumor, realizada no dia 1º de janeiro, não permitiu que eles se encontrassem para discutir o assunto.

Queiroz foi chamado pelo MP para dar explicações sobre os depósitos em quatro ocasiões: 14, 16, 19 e 21 de dezembro. Não compareceu a nenhuma, alegando tratamento de um câncer.

Na última sexta-feira, o MPRJ esclareceu em nota que “as investigações decorrentes de movimentações financeiras atípicas de agentes políticos e servidores públicos podem desdobrar-se em procedimentos cíveis, para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, e procedimentos criminais. No âmbito cível, parlamentares não têm direito a foro privilegiado. Portanto, em 10 de janeiro de 2019, os Relatórios de Informação Financeira (RIFs) oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foram distribuídos entre as oito Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, tendo sido instaurados 22 inquéritos civis, que tramitam em absoluto sigilo e serão trabalhados de forma conjunta e integrada” .

Sobre a decisão de Fux, disse: “Vale registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prolatada nos autos da Reclamação de nº 32.989 atinge exclusivamente o procedimento instaurado na esfera criminal, não gerando efeitos nas investigações na área cível e de improbidade administrativa”. O órgão também esclareceu que não procede a alegação de que houve a quebra dos sigilos fiscal e bancário.

Sobre se Flávio Bolsonaro é investigado ou não, explica: “O relatório de inteligência financeira (RIF) remetido pelo Coaf noticia movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos da Alerj. Por cautela, não se indicou de imediato na portaria que instaurou os procedimentos investigatórios criminais (PIC) os nomes dos parlamentares supostamente envolvidos em atividades ilícitas. A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta forma de atuar indica o cuidado que o MPRJ tem na condução das investigações, com o fim de evitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas”.

Negou ainda que Fabrício Queiroz tenha foro privilegiado. “Havendo a suspeita de prática criminosa de algum agente com foro por prerrogativa de função, a jurisprudência consolidada determina que as investigações comecem pelo órgão jurisdicional e ministerial de maior hierarquia, incluindo todos os envolvidos, independentemente do foro privilegiado, até que se defina eventual necessidade de declínio ou desmembramento. Por esse motivo, as investigações no MPRJ abrangeram Fabrício Queiroz e todos os outros servidores com movimentações atípicas indicadas pelo Coaf”.