Entidades de Niterói se unem para discutir arrombamentos e furtos na cidade

Após receber pedidos de socorro e várias denúncias de arrombamento e invasões nos estabelecimentos comerciais efetuados por moradores em situação de rua dependentes químicos, em um curto espaço de tempo, a diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói se uniu a outras entidades como a ABRASEL, ACIERJ, ADEMI, Conselho Comunitário de Segurança (CCS AISP12), SINDILOJAS e secretarias municipais, para uma reunião com as autoridades policiais, na sede da entidade. O objetivo foi o de buscar uma solução e saber como cada grupo pode colaborar para amenizar o problema.

“É uma reunião de entidades representativas do comércio e serviços da cidade. A segurança pública é uma responsabilidade de todo mundo, não só da polícia. A partir do momento em que há união dos representantes da sociedade civil com o poder público na cidade, a gente soma. Sabemos que é um problema mundial, mas o nosso mundo é aqui e temos de buscar uma solução”, disse o presidente da CDL Niterói Luiz Vieira.

Diretores e Conselheiros da entidade, todos comerciantes da região do Centro, Icaraí, Santa Rosa e Região Oceânica, estiveram presentes. Alguns se manifestaram relatando os ataques recebidos em suas lojas, como o empresário Rogério Rosetti, que desabafou após ter sua loja furtada pela terceira vez em menos de dois meses. O estabelecimento está localizado próximo à 77DP, no bairro de Icaraí.

“Se cada um não fizer o mínimo necessário, não dá! Se o problema é uma lei ou até ir ao STF, nós vamos brigar! O problema é que não tem efetivo? Vamos brigar por efetivo! Porque chega! Não dá para acordar de madrugada, como eu estou acordando todos os dias, e ter prejuízo, porque as contas chegam! O boleto tem de ser pago. Não é possível continuar desse jeito!”

Na última quinta-feira (19) saiu no diário oficial o Decreto 15101/2023 e seu conteúdo era o esperado pela maioria dos legisladores municipais que apoiam as ações de abordagem. O vereador da cidade e também presidente da Federação das Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDLs) do Estado do Rio de Janeiro, Fabiano Gonçalves (Cidadania), comemorou a publicação e salientou como ela influencia positivamente em Niterói. “O poder público estava impedido de realizar ações mais invasivas por conta de uma portaria, uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que exigia um determinado protocolo de ação de abordagem e um local de acomodação dos pertences dos moradores em situação de rua. Isso limitou demais as ações. Se o poder público é estimulado a agir, responderia perante a justiça por ter atuado de forma incisiva. Assim ninguém mais agiria! Isso começou a desencadear vários problemas. O Decreto 15101 vem ao encontro do que a gente esperava: uma normativa por parte do poder público municipal com um grupo multidisciplinar transversal podendo atuar com mais liberdade. Com esse decreto, acho que as coisas melhoram. A nossa percepção é que elementos infiltrados ou dependentes químicos totalmente dominados pela doença estejam furtando as lojas", salientou.

Dani Murtha – subsecretária municipal de Assistência Social e Economia Solidária - corroborou com a fala do vereador Fabiano Gonçalves e acrescentou a necessidade de manter representantes da secretaria de saúde durante a aproximação com as pessoas nas ruas. “O decreto fala de uma ação intersetorial. Se a decisão do STF amarra de um lado, por outro, ela exige que as prefeituras se organizem de forma intersetorial. Tem ações que são próprias da secretaria da saúde – voltadas para a questão da dependência química – com outros agravos. Recentemente, uma gestante de quase oito meses, em situação de rua, só aceitou ser atendida porque o médico foi até a barraca. Tem de haver um convencimento para que ela se desloque para um atendimento", disse.

O Tenente J. Carvalho compareceu à reunião representando o coordenador do programa Segurança Presente, Major Climaco, e comentou sobre a atuação das equipes na cidade, inclusive da assistência social do Estado, e da migração para Niterói dos moradores em situação de rua.

“A gente tem contato constante e direto com os moradores e comerciantes e tem conseguido respostas significativas. Podem ver os números que temos alcançado em um trabalho com o 12° BPM. Abordando no dia a dia descobrimos muitas coisas, como o fato de que muitos são oriundos de outras cidades. A gente tenta levar essa pessoa de volta para sua família a fim de que ela se reestruture. Mas isso quando a pessoa aceita. Se abordamos e a pessoa não quer ser ajudada, não tem jeito. Niterói tem vagas em abrigos, mas eles não querem seguir as regras de lá”, contou.

Já o Comandante do 12° BPM, Aristheu Goes, defendeu a integração das polícias, chamando a atenção para o controle dos crimes de maior potencial na redução da criminalidade e também deixando claro que as forças policiais estão atentas às demandas atuais. “A origem desse problema é muito complexa. Nessa reunião ficou tudo muito claro para todos aqui. A população de rua, usuária de drogas, que comete esses pequenos delitos para sustentar seus vícios, é basicamente a autora desse desconforto que estamos vendo na cidade.” E complementou: “Nós estamos atentos a esse acontecimento e a gente vem tentando encontrar soluções. Somos solidários a esta questão.”

O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCS AISP12) já vem falando sobre esse problema da criminalidade inserida na população em situação de rua e dependentes químicos há dois anos. O presidente da entidade, Francis Leonardo, salientou a importância da participação de representantes do Ministério Público nesses debates.

“Falta muito pouco pra nossa integração ficar melhor, que é a participação do Ministério Público. A dependência química não se trata apenas com assistência social. Se não, esse assunto não consegue avançar", falou.

O delegado titular da 77 DP, Luiz Henrique, apesar de recém chegado, já passou pela delegacia no ano de 2015 e afirma que Niterói, apesar dos problemas, ainda é a cidade mais segura do Estado do Rio de Janeiro.

“Tivemos, nos últimos três meses, apenas um roubo de veículo. Em 2015, registrávamos na 77 DP, quinze roubos de veículos em uma noite. Outros índices de criminalidade foram reduzidos de forma extremamente interessantes. Na Região Oceânica, os índices de criminalidade também despencaram. Me deparei com uma cidade tranquila. Não se compara com o Rio de Janeiro. Qual o problema de Icaraí hoje? População de rua. Já foi roubo de veículo, já foi roubo de residência, já foi homicídio. Eu me lembro de roubos com arma pesada que aconteciam na Rua Coronel Moreira César, atual Rua Ator Paulo Gustavo, mas essa questão foi superada. Agora, eu posso pegar meu pequeno efetivo para me dedicar a esse assunto da população de rua, um problema que é também da segurança pública, já que eles cometem crimes", lembrou.

Durante a discussão, o presidente da Abrasel e empresário, Sandro Pietrobelli, relatou sobre o impacto negativo nos restaurantes causado pelos furtos e arrombamentos. “Eu sou solidário a todos que passam por este problema, que nos afeta muito. São prejuízos financeiro e psicológico gigantes. A Abrasel representa o setor de alimentação fora do lar no Brasil. Para termos uma noção de números, a última pesquisa, de setembro, nacional, mostrou que 24% do setor de bares e restaurantes está fechando no prejuízo. Na região Leste Fluminense do Rio, onde está Niterói, estamos com 30% dos estabelecimentos fechando no prejuízo", revelou.

Uma ata foi elaborada com o conteúdo da reunião e as sugestões dos representantes das entidades presentes foi apresentada na Alerj; no Fórum do Comércio, em Brasília; na Prefeitura de Niterói; no Ministério Público; e na Casa Civil do Estado, solicitando um diálogo com o atual secretário. Um grupo de trabalho temporário também será articulado para troca de informações e atualização das respostas para as entidades.