O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública a decisão judicial na qual determina a prisão preventiva, além de medidas cautelares, contra cinco acusados de participação no planejamento de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da Petição (Pet) 13.236. O pedido foi feito pela Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República. A decisão do ministro Alexandre de Moraes autoriza a prisão preventiva de Hélio Ferreira Lima, Mário Fernandes, Rafael Martins de Oliveira, Wladimir Matos Soares e Rodrigo Bezerra Azevedo. Mário Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República no mandato de Jair Bolsonaro na Presidência e hoje é assessor do geral Pazuello, ex-ministro da Saúde e deputado federal eleito em 2022.
A Polícia Federal identificou que as ações ilícitas envolviam militares com formação em Forças Especiais do Exército, incluindo a participação de um general de brigada da reserva. A operação denominada pelos investigados de “Copa 2022”, tinha por finalidade monitorar e eventualmente prender ou assassinar figuras-chave, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, visando impedir a posse no cargo.
As ações se concentraram nos meses de novembro e dezembro de 2022 com atividades que, segundo a investigação, envolviam o uso de técnicas militares e uma rede de comunicação baseada em anonimato, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a prisão dos investigados (um general, três oficiais e um agente da Polícia Federal) por planejamento de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
Diálogos obtidos pela Polícia Federal revelaram a preparação meticulosa de ações por parte de uma organização clandestina, com base em Brasília.De acordo com as investigações, os indícios foram identificados inicialmente, a partir das análises dos dados armazenados no aparelho celular de Mauro César Barbosa Cid, especialmente nas mensagens compartilhadas com Marcelo Câmara.
A decisão do STF segue as evidências de que a operação envolvia ameaças reais à democracia brasileira e à integridade das instituições. O Ministério Público Federal se manifestou pelo deferimento das medidas cautelares, incluindo a proibição de comunicação entre os investigados, suspensão de funções públicas e restrições de viagem.
Leia a íntegra da decisão.
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Leia a íntegra da manifestação da PGR.
Leia a íntegra do pedido da PF.
Mais cedo, antes das oito da manhã, a Polícia Federal divulgara nota oficial sobre a Operação Contragolpe, deflagrada para desarticular uma organização criminosa envolvida na preparação de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente e do vice eleitos. Eis a íntegra do comunicado oficial:
"A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.
As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).
Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.
Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.
O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.
Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa."
Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal e RadioAgência Nacional