Rocinha recebe visita de GT da Prefeitura para prevenção e combate a enchentes

O presidente da CPI das Enchentes, vereador Tarcísio Motta (PSOL), revelou que a Rocinha será a próxima comunidade a ser visitada pelo GT da Prefeitura, nesta segunda-feira (27). É parte do esforço de ouvir os moradores e verificar in loco os problemas trazidos pelas fortes chuvas e as queixas dos moreadores. A escolha da Rocinha para a próxima visita reflete a preocupação com a falta de um programa de prevenção dedicado às favelas, boa parte delas situadas em terrenos íngremes, e solos mais sujeitos aos efeitos das chuvas, como os deslizamentos de encostas e os desabamentos.

A partir de um calendário elaborado em audiência pública,  o GT já visitou os bairros do Horto e Barra de Guaratiba, dois dos mais atingidos pelas fortes chuvas em fevereiro e abril, que resultaram respectivamente em dez e oito mortes. A comitiva identificou problemas graves na região do Horto, que devem ser solucionados para que outros desastres não ocorram, como assoreamento de afluentes do Rio dos Macacos e fragilidade na encosta do Morro das Sete Quedas.

A equipe do GT é composta por representantes do Centro de Operações, da Defensoria Pública, das secretarias municipais de Conservação, de Infraestrutura e Habitação e de Assistência Social e Direitos Humanos, da Defesa Civil, da Rio-Águas, da Geo-Rio e da Comlurb, sob o acompanhamento de integrantes da CPI das Enchentes.

A série de vistorias, que além da Rocinha contempla mais oito comunidades – Vidigal, Paula Ramos, Manguinhos, Jacarezinho, Babilônia, Vargens, Jardim Maravilha e Fallet-Fogueteiro – surgiu a partir de um pedido da CPI das Enchentes durante audiência pública no dia 26 de abril.

Na quinta-feira (23), a audiência realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as consequências dos temporais que atingiram a cidade do Rio de Janeiro em fevereiro deste ano abordou o quadro técnico e dos recursos orçamentários da Fundação Instituto das Águas do Rio de Janeiro (Rio-Águas). E as conclusões não foram nem um pouco animadoras. Faltam recursos para a realização de obras de drenagem, técnicos de topografia, sondas para monitorar o nível da água dos rios e canais, entre outras necessidades primordiais na prevenção de enchentes. O Rio tem mais de 200 cursos d"água, mas não há servidores nem estruturas suficientes para fiscalizar todos. A sessão contou com o depoimento do presidente da fundação, Marcelo Jabre Rocha, acompanhado de técnicos do órgão municipal.


Grande parte das obras que são realizadas pela Rio-Águas necessita de investimentos pesados. Por conta disso, o orçamento destinado à fundação é um ponto que preocupa os integrantes da Comissão. A equipe do instituto admitiu que um dos desafios enfrentados é a escassez de recursos para projetos e obras. Suplente da Comissão, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) apontou que, para o controle das enchentes, dos R$ 108 milhões do orçamento, foram liquidados R$ 11 milhões; para o monitoramento da qualidade da água, dos R$ 22 milhões, foram liquidados R$ 6 milhões; na expansão do saneamento, foram liquidados apenas R$ 781 mil dos R$ 66 milhões. Rosa Fernandes (MDB), membro da CPI, indicou a necessidade de uma intervenção por parte da Casa Legislativa no orçamento da Rio-Águas, para que esta possa garantir os recursos para as obras prioritárias da cidade.

A falta de um programa de ação que atenda às necessidades das favelas e de técnicos formados em engenharia hídrica - dos 55 em serviço - chamou a atenção dos parlamentares. Além disso, os servidores da Rio-Águas afirmaram que a prioridade das obras é decidida pelo prefeito.

"Percebemos que a Rio-Águas não é forte institucionalmente pra resolver os problemas das enchentes da cidade. Ficou provado, a partir dos depoimentos, que quem define a prioridade das obras de drenagem, por exemplo, é o prefeito. Mas essa decisão não pode ser política, e sim técnica, embasada em estudos que avaliem os riscos a que a população está exposta", disse Tarcísio Motta, presidente da CPI.

Questionado por Tarcísio Motta sobre o número de servidores da Rio-Águas, Marcelo Jabre, recém-nomeado presidente da fundação, hoje vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, revelou que atualmente o quadro é composto por 155 servidores, dos quais 55 são técnicos. No momento, a Rio-Águas enfrenta um déficit de pessoal em seu quadro técnico, e ainda precisa lidar com as aposentadorias que estão sendo solicitadas por funcionários mais antigos. Para recompor a equipe, o órgão já solicitou a contratação de mais 10 engenheiros. Até 2020, cinco servidores estarão aposentados.

Ao final da audiência da CPI, que contou também com a participação do vereador Major Elitusalem (PSC), o presidente da Comissão destacou alguns pontos que precisam ser tratados para que a Rio-Águas possa cumprir com sua missão na cidade do Rio de Janeiro, como a necessidade do fortalecimento institucional da Rio-Águas; a garantia de recursos, para que as obras não sejam paralisadas; a ampla divulgação do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais; a definição da hierarquização das obras prioritárias e a construção de programa de saneamento das favelas.

A próxima reunião da CPI das Enchentes, marcada para o dia 30 de maio, irá ouvir o depoimento do subsecretário de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Edson Tavares da Silva. As audiências seguintes da Comissão serão nos dias 6 e 13 de junho, com a participação de representantes da Comlurb e do Centro de Operações Rio (COR), respectivamente. Na sessão, os vereadores Tarcísio Motta, presidente da Comissão, e Renato Cinco, ambos do PSOL anunciaram ter protocolado na Casa um projeto de decreto legislativo que impede que o Centro de Operações do Rio (COR) deixe a Secretaria Municipal da Casa Civil e passe a ser subordinado à Secretaria Municipal de Ordem Pública. "Entendemos que essa mudança é temerária para o fortalecimento do COR como órgão", ressalta.