O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou a vinda do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, cuja subsidiária brasileira vem publicando desde o dia 9 de junho, conversas mantidas através de redes sociais pelo ex-juiz Sergio Moro — hoje ministro da Justiça — com procuradores da Lava Jato entre os anos de 2015 a 2018. A audiência com o jornalista ficou agendada para o dia 1º de julho, conforme decisão do Conselho nesta segunda (17)
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, o ministro disse "não reconhecer autenticidade" das mensagens, que evidenciariam a condução política da operação contra o PT e o ex-presidente Lula, segundo o site de notícias de Greenwald. O ministro da Justiça foi convidado a duas reuniões, uma no Senado nesta quarta (19), perante a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. A segunda, marcada em princípio para o dia 26 deste mês, quarta desata semana, é para a Comissão de Trabalho na próxima quarta (19).
O requerimento convocando o ministro foi de autoria do deputado Rogério Correia (MG), vice-líder do PT. A convocação foi transformada em convite. Dessa maneira, Moro não é obrigado a comparecer. O deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB, também protocolou dois pedidos de convocação de Moro, um no Plenário e outro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Os dois parlamentares alegam que as mensagens divulgadas mostram que Moro orientou os procuradores da República em diversas fases da Lava Jato, o que não é permitido por lei. O deputado Jorge Solla (PT-BA) também apresentou um requerimento de convocação de Moro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mas ele foi devolvido pelo presidente da colegiado, deputado Léo Motta (PSL-MG), com o argumento de que o assunto “não guarda pertinência com as competências” da comissão.
Convite a Greenwald partiu de advogado e representante da sociedade civil no Conselho
A iniciativa de chamar Greenwald partiu do representante da sociedade civil no Conselho, o advogado Miguel Matos. “O imbróglio em torno do que vem sendo divulgado pelo The Intercept é algo sem precedentes na história brasileira. E Greenwald tem dito que vem sofrendo inúmeros atentados ao livre exercício do jornalismo. É preciso então que ele venha aqui e esclareça o que vem acontecendo.”
Na mesma reunião, o conselho aprovou relatório que pede aprimoramentos no Projeto de Lei 559/19, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e em análise na Câmara dos Deputados. O projeto busca incluir uma disciplina específica nos currículos dos sistemas de ensino médio e fundamental, tratando sobre a utilização ética das redes sociais e contra a disseminação das notícias falsas (fake news).
O relatório defende que a educação sobre uso das redes sociais, nos ensinos médio e fundamental, se dê em sinergia com diretrizes já estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a diversas disciplinas ligadas aos currículos de ciências sociais e da natureza.
Americano tem o nome associado com frequência a polêmicas políticas
O convite a Greenwald gerara uma polêmica na Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia da Câmara na quarta (13). O deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio, apresentou um pedido de convocação do jornalista americano, a quem acusava de acesso irregular a informações oficiais sigilosas e violações de direitos, numa ação terrorista. Greenwald aceitou o convite, gravando um vídeo, mas ressaltou que o próprio autor do requerimento, Daniel Silveira, desistira do pedido.
A manobra por pouco não se frustrou, pois a oposição vira no convite uma chance de Greenwald expor de novo as denúncias contra Moro. O jornalista se mostrou tranquilo, pois poderia preservar o sigilo da fonte, pelas normas internacionais que regem a atividade. Além disso, Greenwald conta com a experiência em questionamentos do gênero. O americano, então no britânico The Guardian, já comparecera em situação semelhante perante os parlamentos dos Estados Unidos de América e do Reino Unido.
Na ocasião, Guardian publicara o depoimento do técnico em informática Edward Snowden e os documentos vazados pelo Wikileaks demonstrando a prática recorrente do governo americano de espionar aliados, como a Alemanha de Angela Merkel, a França de Nicholas Sarkozy e o Brasil de Dilma Rousseff. A alegação americana, à época, era de razões de Segurança Nacional, no plano da Defesa. Os documentos vazados nesse e em outros incidentes, contudo, revelaram a busca de informações sobre compras governamentais, acordos comerciais em discussão e descobertas econômicas de grande potencial, como os campos de petróleo do pré-sal, camada mais profunda da plataforma continental brasileira. O trabalho de Greenwald rendeu ao jornalista o Prêmio Pullitzer, o mais importante da imprensa americana.