Reforma Tributária será pauta-chave do segundo semestre, para Maia e Guedes

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu na quinta (11), no começo da tarde, a Reforma Tributária como prioridade dos deputados para o segundo semestre, papel que até agora tem cabido à Reforma da Previdência. Na véspera, Maia participou da instalação da comissão da reforma tributária na manhã de quarta-feira (10) e defendeu um texto de consenso para organizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. O colegiado elegeu o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) presidente e indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator da proposta (PEC 45/19). De acordo com Rodrigo Maia, a decisão do governo de governar sem coalizão fortalece o Parlamento porque dá mais liberdade para que a Câmara possa votar suas pautas.

“A reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a federação e divide a sociedade; já a tributária divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga ter um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, destacou.

A prioridade defendida por Maia, principal articulador da Reforma da Previdência aprovada por 379 votos a 131 na Câmara, coincide com o plano de ação apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ser sabatinado por três comissões da Câmara, em junho passado. As prioridades do governo após a reforma da Previdência (PEC 6/19) serão a reforma tributária e mudanças no pacto federativo, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Se a Câmara quiser discutir a reforma tributária, entraríamos pelo Senado com a discussão do pacto federativo. Essa é a maior ferramenta que o Congresso tem para redesenhar o Brasil, a política, a federação”, disse.

O texto em análise, proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio. A comissão especial, instalada na Câmara no dia 16 de junho deste ano, é composta por 34 titulares e 34 suplentes. Coube aos líderes a indicação dos integrantes para a instalação do colegiado.

Os senadores também vão passar a analisar uma proposta de reforma tributária, baseada na PEC 293/04, aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro e que teve a relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ontem que a PEC 110/19 começará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.

Ministro da Economia mostra simpatia pela proposta de Baleia Rossi (MDB-SP), em discussão na Comissão Especial, de unificar tributação sobre varejo

Em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na época da criação da Comissão Especial da Reforma Tributária, em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou simpatia pela ideia de um único tributo sobre valor agregado. A proposta de reforma tributária do governo, segundo Guedes, propõe a existência de um imposto único, como o texto aprovado em maio na Comissão de Constituição e Justiça (PEC 45/19), e em proposta aprovada em comissão especial da Câmara em 2018 (PEC 293/04). A diferença para o governo seria a possibilidade de estados e municípios poderem criar seus próprios impostos sobre valor agregado.

Guedes voltou a defender a redução das deduções de despesas com saúde e educação no Imposto de Renda. “As deduções de famílias que já têm recursos, as deduções de instituições que treinam justamente os filhos dos mais ricos ou os hospitais que atendem a população mais rica isso é compreensível e tudo isso tem que ser atacado uma reforma tributária sim”, afirmou. Foi questionado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) se o objetivo do governo após a reforma da Previdência seria atacar a classe média, que deduz gastos com saúde e educação. “Querer tirar os benefícios com saúde e educação vai atingir em cheio a classe média brasileira”, disse. Guedes afirmou que a redução geral de impostos vai permitir ao governo tirar essas isenções. O deputado Filipe Barros (PSL-PR), do partido do presidente saiu em defesa do ministro, sustentando que o objetivo da ação do ministério não é atingir a classe média, mas “garantir que os mais pobres tenham acesso aos serviços públicos de qualidade”.

Pacto federativo deve ser reviso com aumento das fatias de Estados e Municípios no bolo da arrecadação

Guedes defendeu a descentralização de recursos e uma ampliação da participação entre estados e municípios do bolo tributário. Ele sugeriu ainda a repartição dos recursos do petróleo, criando um fundo social do pré-sal que distribuirá mais dinheiro para estados e municípios. “Se o que existe são 70% aqui e 30% lá embaixo, vamos fazer o contrário, 30% para União e 70% para estados e municípios com o petróleo”, disse. O ministro ressaltou que os recursos têm de ir diretamente para os municípios, “na veia”, e afirmou que esse foi um dos méritos do Bolsa Família. “Foi um sucesso absoluto, barato e com o dinheiro chegando lá na ponta”, reconheceu. Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a União não quer debater democraticamente a crise do pacto federativo. “A União sempre quis estados e municípios com o pires na mão. ”

A paralisação dos concursos foi defendida por Guedes para desinchar a máquina pública. “Vamos deixar a máquina mais eficiente com a digitalização”, afirmou. A estimativa do governo é que 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos, e que basta não fazer novas contratações que as contas se resolvem.

Baleia ferida

O ministro comparou a economia brasileira a uma “baleia ferida” que precisaria das reformas para ser salva. “O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover”, disse. “Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões.” A economia do País cresceu 0,6% ao ano, em média, de 2011 a 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), quem está matando a baleia é o governo federal, com uma reforma que ataca os mais pobres.

A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA EM DISCUSSÃO NA CÂMARA

- Simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

- Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária

- Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas

Características do IBS:

- terá caráter nacional, com sua alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei

- incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo

- será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização

- será não-cumulativo

- contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores

- será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital

- incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)

- nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino