Quem são as crianças e adolescentes que sofrem mortes violentas no Estado do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, na segunda-feira (15), termo de colaboração com o Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva (CEPESC), para a realização de pesquisa sobre a violência letal contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro. Financiada pelo MPRJ, a pesquisa científica será executada pelo CEPESC. O objetivo é obter um diagnóstico sobre a violência letal de jovens para se compreender as dinâmicas sociais e institucionais que levam os adolescentes a um desfecho fatal. Além de orientar a atuação do MPRJ, a pesquisa irá subsidiar as atividades do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro.

A pesquisa científica sobre a violência letal contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro irá analisar a incidência de homicídio contra adolescentes e o perfil das vítimas, a partir de estudo quantitativo de todas as mortes de adolescentes por homicídio num período de cinco anos (de 2003 a 2017). Esse diagnóstico permitirá identificar o perfil das vítimas e as áreas de maior incidência.  

Também será feito um exame psicossocial em 24 casos específicos de adolescentes vítimas de homicídio em 2017, com objetivo de reconstruir a trajetória desses jovens, o seu histórico familiar, social, escolar, de trabalho, além de seu contato com instituições públicas. Essa análise minuciosa apresentará, por um lado, a trajetória individual de cada uma das vítimas, fazendo um resgate da identidade e da memória dessas pessoas, além de dar visibilidade para um fenômeno que em geral conquista pouca visibilidade. Além disso, será elaborado um relatório analítico desses adolescentes, destacando elementos comuns e diferenças entre eles, além de fatores que possam inspirar políticas preventivas. 

O presidente do CEPESC, Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, lembrou que o instituto tem grande experiência com o tema. “Nós temos várias pesquisas sobre violência feitas dentro do instituto e entendemos esse acordo como uma possibilidade de ampliar a cooperação com o MPRJ nessa área”.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou a importância de buscar dados qualificados para entender os fenômenos que afetam os adolescentes, para traçar ações a partir dessas informações. “No caso específico de hoje, nosso objetivo é identificar quem são as vítimas de homicídio e a razão pela qual isso ocorre, inclusive observando quais particularidades de cada região contribuem para esse problema”, comentou Gussem.

A assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, lembra que esse termo é mais uma contribuição do MPRJ para o Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio, iniciativa criada em maio do ano passado, por articulação do Unicef, e que reúne 22 instituições públicas e da sociedade civil. “O Ministério Público entendeu a importância de termos uma análise com lupa dos homicídios, inspirado na experiência do Ceará, para olhar de perto duas regiões com alto índice de homicídio de adolescentes. Nossa expectativa, tal qual no Ceará, é que a pesquisa nos demonstre evidências que nos auxiliem a produzir recomendações e ações concretas no sentido de prevenir esses homicídios”.

A pesquisa é mais um passo para o desenvolvimento de uma política de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. No início de julho, o MPRJ firmou outro convênio importante nessa direção, ao formalizar a cooperação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Memorando de Entendimento  assinado na segunda-feira (1º/07) visa o desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Entre os objetivos está a união para cooperação técnica, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências e a implementação de ações conjuntas no período entre 2019 e 2021, com base no princípio da prioridade absoluta e interesse superior da criança e do adolescente.

A coordenadora do Unicef no Rio de Janeiro, Luciana Phebo, ressaltou que o entendimento firmado nesta segunda-feira reforça ainda mais as parcerias que as duas instituições têm nessa área, a exemplo do Comitê para Prevenção de Homicídios de adolescentes, da Pesquisa sobre a trajetória de vidas de adolescentes mortos, entre outras. Luciana Phebo lembrou que 1.303 jovens, entre 10 e 19 anos, foram assassinados no Rio de Janeiro em 2017 -  a pior taxa de homicídios dos últimos 10 anos para essa faixa etária – sendo que 28% desses jovens foram mortos pela polícia.

“E isso vem piorando. Houve um aumento no número de adolescentes mortos nos primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Ou seja, a situação se agrava, é complexa, mas acreditamos que é possível mudar esse quadro e prevenir a morte de adolescentes. O dia de hoje é um momento para confirmar que a prevenção é possível, para fortalecer ainda mais essa parceria, com planos de trabalho e proposta de execução”, avaliou Luciana.

“Este é um momento muito importante, uma reafirmação da parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Unicef, para a construção de um ambiente mais justo e igualitário para as crianças de nosso Estado”, resumiu o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que acrescentou: “Estamos elegendo como prioridade a defesa da infância e juventude, as crianças vítimas de homicídios, de morte precoce. Tenho certeza que vamos conseguir realizar pesquisas, análises e diagnósticos importantes neste segmento.”