CPI das Enchentes ouve Casa Civil e Fazenda

Marcada para quinta-feira (03/10), a próxima sessão da CPI das Enchentes ouvirá os depoimentos do secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, e do chefe da Casa Civil da cidade do Rio de Janeiro, Paulo Albino Santos Soares. A comissão, presidida pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL), irá interrogá-los sobre a participação dos órgãos municipais na prevenção de desastres causados pelas chuvas fortes, assim como no atendimento dos atingidos.

Com relação à Secretaria Municipal de Fazenda, os parlamentares irão questionar principalmente ao secretário sobre cortes orçamentários em diversas ações da prefeitura relacionadas à mitigação dos impactos dos temporais. De acordo com dados apresentados pelo TCM, houve uma queda nos patamares históricos a partir de 2017 com relação à proteção de encostas, ao controle de enchentes e à manutenção de drenagem, entre outras iniciativas.

Na sessão mais recente para tomada de depoimentos, foram ouvidos a secretária de Urbanismo, Fernanda Tejada, e o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno. A a comissão se mostrou preocupada com a falta de Postos de Orientação Urbanística e Social (Pouso) – órgãos da prefeitura capazes de orientar a população sobre o que pode ou não ser construído – no município. A cidade já teve 33 Pousos que atendiam 66 comunidades, mas hoje há apenas três. O secretário informou que sete estão sendo reformados, mas é muito pouco, na avaliação dos parlamentares. “Uma cidade como o Rio de Janeiro precisa desse tipo de orientação técnica de construção para que se possa ter minimamente um debate sobre habitação”, ressaltou Motta.

“O aluguel social é a única política habitacional de fato da prefeitura, e isso é lamentável”, concluiu o vereador ao final da sessão da CPI, ocorrida ontem (26/09). Segundo Motta, que preside a CPI, o aluguel social de R$ 400, pago a vítimas dos temporais que perderam suas casas, não é reajustado há nove anos: “É, portanto, um valor irrisório, equivale hoje a R$ 268. Não é possível que a prefeitura sequer consiga reajustar o valor do aluguel social pela inflação. O IPTU e o ISS são reajustados todo ano, por que o aluguel social não é reajustado pelo mesmo índice? É preciso discutir essa situação para não deixar as pessoas que mais precisam de atenção absolutamente abandonadas à própria sorte”.

Com relação à Secretaria Municipal de Urbanismo, a avaliação do presidente é de que os eventos climáticos extremos são pouco considerados no planejamento da cidade, tanto no médio quanto no longo prazo, dificultando a prevenção de desastres causados por chuvas intensas. ” A prefeitura está deixando muito a desejar, apesar do esforço da própria secretária e dos técnicos que mostram comprometimento. Há a falta de decisão política para que esse planejamento seja feito com seriedade”, afirmou Motta.