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Baixada concentra notificações, e na capital, de janeiro a agosto, foram 1.427 registros, 250 em aberto

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão associa defesa de ato institucional a crimes contra a humanidade, como tortura, prisão ilegal e execução sumária de dissidentes

Veto à autoincriminação, base legal para a recusa, foi pensada para um período de ditadura, e já não se aplica

Equipes da prefeitura vão atuar nas praias da capital

Carros-chefes da proposta original de Moro, excludente de ilicitude e prisão após condenação em segunda instância ficam fora do relatório

Internação compulsória de dependentes químicos e abordagens ignorando diferenças entre moradores de rua ocupam o centro dos questionamentos

Frente Polisário foi criada na ocupação espanhola e atua como movimento revolucionário

Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado