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Lei garante a agentes de sistema socioeducativo identidade funcional válida em todo o País, prisão especial até sentença condenatória e prioridade no transporte, saúde e comunicação

Pela decisão, adolescente cuja infração não envolva grave ameaça ou violência poderá ter a internação substituída por outras medidas socioeducativas

Governador Wilson Witzel tem duas semanas para sancionar ou vetar lei que confere poder de fogo a seguranças do Degase

O encontro servirá para debater o perfil do adolescente envolvido em atos infracionais

Medidas socioeducativas em regime de internação terão que garantir três turnos de aulas e funcionamento das aulas intramuros mesmo durante as férias escolares

Ex-governador responde a acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Tribunal julga neste dia 20 pedidos em nome de ex-governador, sócios da High End e operador

Casa Civil informa em nota oficial que não há pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios, e anuncia a abertura de processo de investigação para apurar responsabilidades

Agente penitenciário foi o último a ser assassinado por criminosos

Com a morte do subtenente, chega a 120 o número de agentes de segurança assassinados no Rio em 2018