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Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Contingenciamento de R$ 2,2 bilhões imposto em abril pelo MEC às instituições federais feriu autonomia e atingiu princípio da impessoalidade, por focar de início, e com mais vigor, escolas em que ocorreram manifestações

No próximo dia 7 de setembro, a entidade chama a população para vestir preto, com a cara pintada de verde e amarelo

Relocação de detentos acontece após massacre ocorrido no começo da semana

Crimes ocorreram no último sábado, em Água Santa

O governo americano está implementando uma campanha de pressão máxima contra os iranianos para trazê-los à mesa de negociações.

Punições serão aplicadas em larga escala

'Balbúrdia' na UFF, UFBA e UnB, além de 'CA e DCE na limpeza' das faculdades potiguares motivam dano moral de R$ 5 milhões

Desembargador Claudio de Mello Tavares relatou que 22 magistrados estão sendo ameaçados