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Ação Civil movida pela Defensoria Pública ajuda a evitar prejuízos no atendimento a mães e recém-nascidos em área carente

Cadastro, administrado pela União, incorporará informações de inquéritos policiais e processos penais de cada infrator

São 844 vagas nas unidades do Sine (Sistema Nacional de Emprego) e 894 por meio do programa Geração Futuro.

Detenção foi por irregularidades na separação de água e óleo para descarga no mar; Procuradores destacam fortes indícios de que comandante não informou lançamento de óleo cru no Atlântico

Parte das empresas terá até um ano para se adaptar a processo

Concessionária obtém liminar assegurando compensação financeira caso Prefeitura do Rio tome controle da via expressa

Projeto reformula Mais Médicos e permite reincorporação por dois anos de médicos cubanos que tenham permanecido no País

Projeto de lei enviado pelo município teve o placar de 43 a 0 em primeira discussão

Aquisição, treinamento, vacinação e gastos com saúde de cão de assistência serão deduzidos na declaração anual do tributo

Portos e fronteiras estão no alcance da medida, que visa aumentar controle da entrada de drogas e armas no País