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Justiça mantém decreto da Prefeitura do Rio que estabelece medidas de restrição contra a Covid-19

Liminar permitiu funcionamento de estabelecimentos até as 20h

Ação teve armas e materiais apreendidos, além de construções embargadas e demolidas

Bares e restaurantes passam a ter horário reduzido a partir de amanhã

Números apontam queda nos indicadores de fevereiro, como o roubo de veículos, o menor desde 2004

Bares e restaurantes só poderão funcionar das 6h às 17h

Magistrado concede liminar, negada por ele mesmo em outubro, à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e convoca audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa

Plenário referenda liminar de Lewandowski obrigando Saúde a especificar preferência dentro dos grupos prioritários, diante da escassez de imunizantes contra a Covid-19

STJ expediu onze mandados de prisão, todos cumpridos; esquema favorecia OS´s da Saúde e empresas de transporte em troca de propina a magistrados

Supremo declara inconstitucionais dispositivos do Estatuto do Desarmamento que limitam acesso a armas pelo número de habitantes de cada cidade