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Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

Presidente da Câmara é taxativo ao negar possibilidade de pautar matérias que caminhem para enfrentamento com a principal corte do País

Chefão do crime na Vila Cruzeiro segue detido preventivamente na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná

Regulamentação polêmica dispensa comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais na regularização das aquisições

Indicações de nomes fora de lista de mais votados e até dos quadros das universidades geram questionamentos entre deputados

Quadro será formado pela incorporação dos atuais agentes penitenciários e a realização de concurso público específico

Cerimônia no domingo consagra beata dedicada aos mais pobres

Festival Internacional de Cinema Infantil ocorre na próxima semana no Rio

Ex-governador do Rio foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas.