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Prazo de 48 horas para planos de trabalho e aceitação de oferta de OS sem qualificação caracterizam 'contratação direta'

Decreto dispensa sanção de Wizel e permite a 66 das 92 prefeituras do Estado dispensar licitações e exceder teto de gastos

Com oito casos de contaminação, Cabo Frio prepara ações de saúde

Relator acolhe 27 das 61 emendas apresentadas por colegas e substitutivo estabelece controles mais rígidos sobre a compra de títulos privados pelo Banco Central

Obra entregue com um mês de antecedência a Termo de Ajustamento de Conduta favorece 163 mil moradores do Centro. No total, saneamento beneficia 1,5 milhão de pessoas

Processo cita decreto tornando sigilosas medidas administrativas, depois de Folha de S.Paulo denunciar contratação por R$ 835 milhões de OS acusada de irregularidades

Cada cidade terá reforço financeiro de R$ 1 milhão para montagem de centros de triagem

Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Verba atende 87 das 92 cidades do Estado, com base em parâmetros fixados pela Secretaria Estadual de Saúde, para instalação próxima às unidades de atendimento médico, permitindo internação, se for o caso

A União também pediu a derrubada da liminar