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Texto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiais

Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias

PEC 188/129 propõe fim de municípios que não atingirem arrecadação de 10 % em impostos

Câmara e Senado descartam mudança na execução provisória por alteração do Código de Processo Penal, para evitar conflito com Supremo Tribunal Federal

Exame nacional para atentar conhecimentos e competências de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior passa a custar 10% da bolsa do residente

Reincorporação de profissionais da ilha caribenha que tenham permanecido no País depois de ruptura de acordo com a OPAS é principal modificação na proposta original do Governo

Proposta partirá da Secretaria de Transportes e da concessionária, que prometeu retorno a operações de 23 carros até o próximo sábado, além de um plano de mitigação de danos até o restabelecimento integral das linhas

Cidade de Nova Iguaçu pode perder R$ 20 milhões se PL não for sancionado

Substituto do Mais Médicos perde a validade no próximo dia 28, a menos que Congresso vote a MP. Relator propõe contrato de seis anos para profissionais cubanos

Fundo, que pela Constituição acaba ano que vem, distribui R$ 150 bilhões para a Pré-Escola e o Ensino Fundamental