27/12/2019 17:01:04 País Legislação mais rigorosa Lei Anticrime eleva pena máxima de 30 para 40 anosBolsonaro mantém juiz de garantias, contra parecer do ministro da Justiça, Sergio Moro, mas veta dispositivo fixando 24 horas para que preso seja levado ao magistradoLer matéria
25/12/2019 12:21:43 Polícia Ratificado Bolsonaro sanciona projeto anticrime aprovado pelo CongressoO pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio MoroLer matéria
10/12/2019 18:02:59 Política Acordo No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instânciaPacote pode ter votação final no plenário da Casa até amanhãLer matéria
05/12/2019 06:27:50 Política Penas maiores Câmara aprova pacote anticrimeTexto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiaisLer matéria
27/11/2019 14:55:40 Política Opção pela segurança Emenda constitucional propõe prisão na segunda instância Câmara e Senado descartam mudança na execução provisória por alteração do Código de Processo Penal, para evitar conflito com Supremo Tribunal FederalLer matéria
23/11/2019 08:41:13 Política Licença para matar Projeto amplia legítima defesa para resposta a porte ilegal de arma Governo tira medo, surpresa e violenta emoção das razões para inocentar previamente agentes de segurança, mas proposta permite a juiz atenuar pena em excessosLer matéria
21/11/2019 19:15:08 Política Armas e drogas na mira Câmara deve votar urgência para pacote anticrimeSergio Moro elogia proposta da Câmara, mas pede fim da progressão de regime quando houver provas de envolvimento com organizações criminosas e licença para policiais disfarçados em qualquer fase da investigaçãoLer matéria
20/11/2019 20:02:17 Política Novo debate No Senado, CCJ adia votação sobre segunda instânciaA prisão após condenação será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (26).Ler matéria
05/11/2019 20:25:57 Política Na mira do Moro "Uma cortina de fumaça", afirma assessoria de Dilma Rousseff sobre tentativa de prisão Contrariando a PF, a Procuradoria Geral da República e o Ministro do STF, Edison Fachin, negaram os pedidosLer matéria
22/10/2019 12:49:21 Política Corrida contra o tempo Pacote anticrime de Moro volta à pauta em meio a impasseRelator, Capitão Augusto, quer parecer aprovado semana que vem, mas deputados querem debater delação premiadaLer matéria
