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Comissão Especial aprovou aumento de 1% na cota de transferências da União, escalonado em quatro anos, a partir de 2020. Em dez anos, repasse chegará a um quarto do crédito extra concedido à União este ano, de R$ 248,9 bilhões

Lei garante a agentes de sistema socioeducativo identidade funcional válida em todo o País, prisão especial até sentença condenatória e prioridade no transporte, saúde e comunicação

Audiências temáticas voltam a ocorrer em comissão especial

O anúncio foi feito durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Niterói

Criminosos presos cobravam pagamentos às empresas para que ações de fiscalização fossem arquivadas.

Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Sessão teve dois “Sérgios” fazendo juramento de posse e a retirada de 22 vetos

Proposta obriga a União a executar as emendas de bancada ao projeto da Lei Orçamentária Anual até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior

Prefeito pretende também criar resort com cassino na região do Porto Maravilha