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Humberto Martins também pediu explicações para o não cumprimento de sua decisão anterior

Operadoras de telefonia interromperão sinais para o apartamento, e tornozeleira eletrônica terá quer ser colocada imediatamente. Só então Prefeito seguirá para prisão domiciliar

STJ concedeu a prefeito direito a prisão domiciliar, mas plantonista não emite alvará de soltura

Em regime domiciliar, Prefeito do Rio terá que entregar celulares, computadores e tablets às autoridades. Com tornozeleira, está proibido de sair de casa e telefonar

Medida vale pelo tempo que durar a pandemia; LAMSA e associação de concessionárias de rodovias contestam encampação da via

Magistrada ficará em observação até o resultado do exame

Prefeitura aponta prejuízo acumulado de R$ 225 milhões e promete pôr fim a 'pedágio mais caro do mundo' assumindo gestão

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP, chamou o servidor de 'analfabeto'

Corregedoria Nacional de Justiça apura conduta de Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça catarinense, para investigar possível infração disciplinar

PT questiona competência da Vara Federal para homologar acordo entre MPF e a Petrobras