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STF aprecia instalação de inquérito no Senado e, logo em seguida, recursos no Caso Lula

Ministro invoca entendimento reiterado do Supremo de que comissão deve ser instalada sempre que requisitos previstos na Constituição forem cumpridos

Recurso, que será relatado pelo ministro Barroso, alega que emenda viola separação de poderes, atropelando Supremo, e deixa cidadão comum indefeso face a parlamentares

Exigência em negativo de exame RT-PCR segue valendo para quem desembarca de voos internacionais

Decisão foi tomada hoje em plenário, por 4 votos a 3

STF acolhe pedido da defesa do governador e dissolve Comissão Especial da Alerj; processo terá que votar colegiado proporcional aos partidos

TJRJ informou que o processo ainda não foi distribuído

Prefeito exige repasse imediato de R$ 130 milhões de impostos em atraso e lembra que Prefeitura ajudou a abrir 200 leitos

Medida se deve à queda na arrecadação devido a pandemia de covid-19

Prefeitura move queixa-crime e ações na Justiça contra atrasos no repasse, que causariam prejuízo de até R$ 150 milhões/ano