Sepe-Mesquita entra com mandado de segurança contra demissões de professores

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe) – Núcleo Mesquita entrou com mandado de segurança, nesta quarta-feira (30), para tentar anular os processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados pela prefeitura. Cerca de cem profissionais de educação que exerceram o direito de opção e regularizaram sua situação funcional, ainda assim enfrentam essa batalha interna, sendo que 13 deles foram demitidos. Com base no artigo 122 do Estatuto dos Servidores de Mesquita, o pedido de liminar foi impetrado na Vara Cível do Fórum da cidade.

Segundo o Sepe, os profissionais de ensino são vítimas de perseguição por parte do prefeito Jorge Miranda (PL). Outra iniciativa da categoria foi protocolar em 24/6, na Câmara Municipal, requerimento cobrando posicionamento dos vereadores, principalmente os que integram a Comissão de Educação. O legislativo nada fez até o momento. A reportagem entrou em contato com o presidente da Comissão, o vereador Thiago Barbante (Progressistas), mas ele e outro membro do colegiado, Gion Flor (PL), ainda não se manifestaram.

“Segundo uma fonte nossa, o irmão do prefeito, que é secretário de quase tudo, mandou recado proibindo os vereadores de abordarem o tema no plenário”, contou um professor, que preferiu não se identificar por temer represálias.

O irmão do prefeito é Sérgio Renato Ferreira de Miranda, secretário de Governança, pasta que engloba 12 áreas: Governo, Administração, Planejamento, Fazenda, Tecnologia da Informação, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Além disso, ele é subsecretário de Planejamento Educacional (subordinado à Secretaria de Segurança).

Um grupo de servidores acionou a Comissão de Educação da Alerj, denunciando a procuradora-geral do município. De acordo com a ficha funcional de Cláudia da Silva Deveza Dantas, ela ocupa o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, no estado do Rio de Janeiro, com a observação de que está à “disposição externa para prefeitura de Mesquita”, sendo que não é passível de acumular com outro. No documento, não fica claro qual dos entes administrativos –Estado ou Município– deve arcar com o ônus da referida cessão, além de ser necessário ressaltar que a data desse documento é maio de 2021. Cláudia é procuradora do município desde a gestão anterior do prefeito, reeleito no ano passado.

Recentemente, os deputados estaduais Flávio Serafini (PSOL) e Waldek Carneiro (PT), respectivamente presidente e membro da Comissão de Educação da Alerj, foram até a Prefeitura de Mesquita. Porém, não conseguiram ser recebidos por Jorge Miranda.

Um grupo de servidores se reuniu com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que se colocou à disposição para ajudar a categoria em Mesquita. “Ele achou um desrespeito o prefeito não receber os dois parlamentares, e que o grupo de Jorge Miranda não é bom de diálogo”, comentou a fonte anônima.

Segundo a assessoria do também deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), após ser informado da situação, ele entrou em contato com a Prefeitura de Mesquita. Recebeu como resposta que a questão está sendo analisada de forma técnica pela Procuradoria do Município e que o prefeito não poderia interferir.

Procurada pela reportagem, a prefeitura não se manifestou até o momento.

Ouça, no Podcast do Portal Eu, Rio!, a declaração do advogado Leonardo Marinho, representante do Sepe-Mesquita.