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Presidente da Corte aceitou recurso da Advocacia-Geral da União

Juiz da 15ª Vara Federal Criminal em Brasília não identificou 'animus caluniandi' na afirmação de Felipe Santa Cruz que Moro 'banca o chefe de quadrilha', ao dizer que sabe de conversa de autoridades fora das investigações

STJ decidiu na terça-feira por soltar ex-governador

Decisão foi unânime entre os ministros do Supremo

Rafael Gomes da Costa é um dos acusados pela construção e venda de edifícios irregulares na área dominada pela milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio

Organizador do Baile da Gaiola aguarda pedido formal da defesa para sair da prisão

Iniciativa da presidência da Câmara vem a público uma semana após Supremo reafirmar cláusula pétrea da presunção da inocência

A prisão após condenação será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (26).

Segunda Turma do STF aplicou princípio da insignificância ao caso, por considerar que tráfico nessa quantidade não põe em risco a paz social, a segurança ou a saúde pública

Juiz aceitou pedido da defesa baseado no novo entendimento sobre prisão em segunda instância