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STF reafirma poder de sindicatos de revisar acordos individuais para redução de salário, mas admite vigência da MP

Governo Bolsonaro avalia recurso para manter regra da Medida Provisória 936/2020 e permitir acordo individual para empregado abrir mão de 25% a 100% da remuneração

82% do público de 25 a 34 anos são os que mais utilizam aplicações de smartphones

Tribo veiculará carta nos sítios eletrônicos do Planalto e dos Ministérios, por 30 dias, e Governo terá que se abster de incitar ou encorajar discriminação racial

Ministro Marco Aurélio reafirma prorrogação por 90 dias de acordos vencidos ou a vencer nos próximos 180 dias e acordo individual sobreposto ao coletivo

Engenharia da UFRJ pesquisa de impressão digital de equipamentos de proteção a sistemas georreferenciados de monitoramento

Liminar anula decretos do presidente incluindo agências lotéricas e igrejas entre serviços essenciais

Ação contesta decreto de Bolsonaro listando templos e casas de apostas como serviços essenciais, e cita vídeo de Washington Reis dizendo manter templos abertos 'porque a cura virá de lá'

Saúde Pública é competência concorrente da União, Estados e Municípios, e emergências tornam legítimas medidas de restrição excepcional e temporária à movimentação

Órgãos têm mais um ano para se adequar aos novos padrões do documento