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A decisão é válida para todo o território nacional.

Recursos seriam destinados a ressarcir nove milhões de consumidores pelos problemas na cor, odor e sabor da água fornecida pela Cedae, monopólio na maior parte do Estado

Rogério Lisboa é acusado de omitir a contratação de carros de som das contas de campanha

Tribunal confirma condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ignorando súmula do STF de inconstitucionalidade de prisão em segunda instância

Ela havia sido condenada há 2 anos e 6 meses em regime aberto

Parecer de Raquel Dodge adverte para danos à saúde dos trabalhadores e da população, pelo cárater cancerígeno do produto, usado em telhas e caixas d'água

Recomendações do Ministério Público Federal destacam apreensão de gado em áreas reservadas, fiscalização do manejo florestal e automatização dos embargos e multas

Nota Técnica reafirma dispositivo que permite ao COAF repassar informações financeiras a órgãos competentes, sem autorização judicial, sempre que detectar 'fundados indícios' de lavagem dinheiro ou qualquer outro ilícito. Liminar de Toffoli favorece diretamente senador Flávio Bolsonaro ao suspender investigações com base em dados do COAF, de acordo com recurso do Ministério Público estadual

Obras para circuito do GP de Fórmula 1 terão que esperar estudo e relatório de impacto ambiental; decisão leva em conta recomendação do Jardim Botânico de transformar Floresta de Camboatá em reserva natural

Alvo do recurso é decisão monocrática de desembargador banindo performances em trem, metrô e barcas, com base em ação de Flávio Bolsonaro