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A decisão é válida para todo o território nacional.

Decreto dispensa licitações em nome da agilidade e livra gestores municipais de punições por aumento de dívida

Crivella faz fé em Bolsonaro e defende loteria como essencial, Procuradoria põe todas as fichas no distanciamento social

Denúncia apontou indícios de desvios de R$ 119 milhões e direcionamento de licitação

Bolsonaro previu guerra de liminares, diante de liminar tirando igrejas e casas de apostas da lista de serviços essenciais

Empréstimo, só para quem não demitir, tem seis meses sem pagar e 36 para quitar. Alvos são 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas

Saúde Pública é competência concorrente da União, Estados e Municípios, e emergências tornam legítimas medidas de restrição excepcional e temporária à movimentação

Defensoria exige mais leitos e Unidades de Terapia Intensiva; desrespeito a recomendação é improbidade administrativa e custa mandato a 92 prefeitos

Nesta sexta-feira (20), o MP-RJ anunciou que vai ajuizar uma ação contra o pastor

Mandados de segurança protegendo o sigilo de perguntas no buscador e rede de contatos dos executores no Facebook são alvo de ação judicial do Ministério Público do Estado do Rio para liberar pistas sobre possíveis mandantes