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Constituição nega a Bolsonaro poder para anular leis estaduais de distanciamento, suspensão de aulas ou fechamento de lojas

Moradores participam da higienização do Santa Marta e programam novas ações em outras favelas

Em apenas 24 horas, cidade registrou três novos casos do vírus

Cada cidade terá reforço financeiro de R$ 1 milhão para montagem de centros de triagem

Na cidade do Rio de Janeiro, atendimento será no sábado das 8h às 12h

Decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal

Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Verba atende 87 das 92 cidades do Estado, com base em parâmetros fixados pela Secretaria Estadual de Saúde, para instalação próxima às unidades de atendimento médico, permitindo internação, se for o caso

Projeto de Decreto Legislativo contemplará todos pedidos entregues até segunda-feira; exigência de aval da Assembleia é da Lei de Responsabilidade Fiscal

Serão regularizadas pendências eleitorais