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Decisão judicial em vigor desde o ano passado obriga Cedae a aperfeiçoar monitoramento e avaliação da potabilidade da água fornecida a oito milhões de moradores do Estado do Rio, além de verificar rede de distribuição

Diretoria e Prefeitura do Rio terão que responder por danos ambientais e ao patrimônio histórico, caso insistam na construção do empreendimento no terreno do TTC

Ações civis públicas questionam emissoras por dedicar, além da publicidade de bens e serviços, até nove horas e meia para proselitismo religioso pago

Ação Civil Pública apura denúncia de descumprimento da reserva de espaço e pede que Justiça imponha multa diária de R$ 20 mil em caso de nova infração

Inclusão na folha de pagamento mensal terá que beneficiar também famílias de três jovens feridos na queima do Ninho do Urubu, e se aplica aos meses desde a tragédia

Decisão contestada por Augusto Aras, condicionando trânsito de dados tributários e bancários a aval do Judiciário, atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro

Líder do Governo no Senado prevê tramitação até dezembro de emenda emergencial, que corta salários e jornada de servidores

Medida consta em TAC firmado com a Defensoria e o MP-RJ

Legenda trabalhista argumenta que União incorreu em grave omissão ao não usar poder de veto das ações especiais para impedir encampação pela Boeing

Taxistas e motoristas de aplicativos fizeram manifestação em frente à Câmara do Rio