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Ação do Ministério Público Federal cobra multa do dobro do prejuízo causado pela suspensão do edital da Ancine e pede cassação dos direitos políticos do ex-parlamentar

Comissão Parlamentar de Inquérito conclui que royalties do petróleo podem aliviar a crise fiscal fluminense

Opção por matérias em que alunos apresentem dificuldades deve ser feita no ato da matrícula pelos pais ou pelos próprios estudantes, caso sejam maiores de idade

Acerto fixa em até 24 meses prazo para execução do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, com tratamento de esgoto do Rio, Baixada e São Gonçalo

Prefeito alega que o estado não tem feito os repasses financeiros combinados em contrato

"É necessário elevarmos a arrecadação, mas não há espaço para aumento da carga tributária", afirmou o secretário da Fazenda

A primeira retirada será feita de acordo com um calendário.

Educação foi a pasta mais afetada pelos cortes anunciados em março; CNPq anuncia pagamento de bolsas em outubro

Comissão Interamericana de Direitos Humanos exige medidas para preservar saúde e integridade dos 3.700 presos do Evaristo de Moraes; sem providência, País corre risco de perder créditos internacionais

Usadas em lança perfumes, substâncias podem comprometer o fígado e os rins do usuário, e até causar parada cardíaca