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Defensoria e Ministério Público exigem medidas de urgência para normalizar abastecimento de nove milhões de pessoas

Liminar leva em conta medidas da Febraban, como horários exclusivos para maiores de 60 anos, e dificuldade dos velhos com operações on-line e caixas eletrônicos

Planos de atendimento demandam insumos de laboratório, aparelhagem para Unidades de Tratamento Intensivo e Equipamentos de Proteção Individual para profissionais

Prefeitura terá 24 horas para divulgar mensagem negando que jovens devam voltar à rotina normal e que isolamento de doentes crônicos e idosos baste contra a pandemia

Bolsonaro previu guerra de liminares, diante de liminar tirando igrejas e casas de apostas da lista de serviços essenciais

Estimativa é atender um milhão de pessoas. Medida vem dois dias depois de governador sancionar lei proibindo corte de água por falta de pagamento durante a pandemia

Núcleo de Defesa do Consumidor pode ajuizar ação coletiva contra a Cedae

Defensoria exige mais leitos e Unidades de Terapia Intensiva; desrespeito a recomendação é improbidade administrativa e custa mandato a 92 prefeitos

Defensoria da União pede previsão de leitos dedicados, com cronograma, EPI para profissionais e contratação de temporários

Superlotação chega a 55,34% neste regime, e Vara de Execuções Penais cita risco de transmissão de Covid-19 entre detentos espalhar-se para famílias e comunidades