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Deputados alteraram quatro pontos da proposta em plenário

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recorre à Justiça Federal para que peritos encarregados de visitas a presídios e demais sítios onde possa haver tratamento desumano ou degradante recebam remuneração

Governo Federal tem 48 horas, a contar do recebimento de aviso pela Justiça, para informar escala de plantão e confirmar recursos suficientes para normalizar atendimento

A mudança valerá para integrantes das polícias e do Corpo de Bombeiros militar dos estados e do Distrito Federal.

A proposta estima uma receita líquida para o próximo ano de R$ 63,7 bilhões e uma despesa de R$ 74,7 bilhões

A ex-presidenta pleiteia uma indenização por ter sido perseguida no regime militar

Presidente da entidade, Rita Cortez diz que 'não se pode admitir, em qualquer hipótese, relações ilícitas entre o Ministério Público e o Judiciário, entre o acusador e o julgador"

Depois do debate, as focinheiras passaram a fazer parte das práticas consideradas como maus-tratos

Com a aprovação, os trabalhadores terão direito a promoções e adicional de qualificação e insalubridade.

Últimas contratações de concursados são de 1998, ano em que morreram 26 internos. Ano passado, foram 229 óbitos