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Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Desembargadores formam consenso sobre inaplicabilidade de decisão do STF ao caso da Operação Furna da Onça, Ministério Público defende cassação de liminar e retomada do uso de informações financeiras do COAF na abertura de investigações

Reitoria tomou decisão após encontro ser questionado pelo MEC

Novo ataque mostra a necessidade de políticas mais efetivas de acompanhamento de estudantes

No recurso ao STF, Procuradora-Geral da República argumentou que medida de Crivella afetava a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação

Prefeito chegou a ser impedido de apreender a obra, mas a Justiça apoiou sua decisão

Ministério Público Federal alerta que Floresta de Camboatá tem proteção pela Lei da Mata Atlântica, mas admite que Exército dispõe de duas outras áreas

Ancine e Ministério da Cidadania terão dez dias para explicar suspensão do edital de produções independentes para as TVs públicas e suposto veto a quatro projetos

Engenheiro acredita que a entrega da Transbrasil ainda esse ano é precipitada

Decisão visa evitar violações aos direitos dos moradores do Complexo da Maré