MP investiga nepotismo na prefeitura de Mesquita

A população do município de Mesquita está indignada com o prefeito Jorge Miranda (PSDB). Ele nomeou o irmão Sérgio Miranda como secretário municipal de Governo, Administração, Fazenda e Planejamento, dando-lhe o comando de quatro pastas e uma gratificação de R$ 3.500, conforme consta no Diário Oficial do Município de 3 de janeiro deste ano. Ciente disso, o Ministério Público do Estado do Rio instaurou inquérito civil para apurar o caso.

Além disso, o MP informou que, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, ajuizou reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado: “Diante de ato praticado pelo Prefeito Municipal de Mesquita, Jorge Lúcio Ferreira Miranda (primeiro demandado), qual seja, a nomeação de seu irmão, Sergio Renato Ferreira Miranda (segundo demandado) para o cargo de Secretário Municipal de Governo, Administração e Planejamento do Município de Mesquita, conforme portaria n. 002 de 02 de janeiro de 2017, configurando a prática de nepotismo, em desconformidade com o teor da súmula vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, consoante fatos e fundamentos ora expostos”, disse o texto da reclamação.

No documento, o MP informou ter recomendado ao prefeito a exoneração do irmão. Sem sucesso. “Vale frisar que o Ministério Público expediu recomendação dirigida ao prefeito de Mesquita para que o mesmo exonerasse em 10 dias, a contar de seu recebimento, o seu irmão, Sérgio Renato Ferreira Miranda, do cargo de Secretário Municipal de Governo, Administração e Planejamento, objetivando fazer valer a efetividade da Súmula Vinculante n. 13 do colendo Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, mesmo após o recebimento da recomendação expedida, o Prefeito Municipal de Mesquita insistiu em manter seu irmão, Sérgio Renato Ferreira Miranda, no cargo de Secretário Municipal de Governo, Administração e Planejamento de Mesquita, argumentando a não incidência da referida súmula vinculante aos cargos de secretários municipais, esgotando, portanto, a possibilidade de resolução da questão inerente à incorreta aplicação da referida súmula vinculante através das vias administrativas”, disse o texto. 

Atos do secretário de Governo, Administração, Planejamento e Fazenda (Foto: Diário Oficial de Mesquita)

A pasta da Fazenda foi acrescentada logo depois ao cargo de Sérgio Renato. Procurada, a prefeitura informou que o irmão do prefeito é secretário de Governo e Administração. Sobre o seu currículo, ele se formou em Administração no ano de 1999 e tem pós-graduação no curso de MBA em Gestão Empresarial. Iniciou sua carreira profissional como administrativo do setor de Radioterapia do Instituto Nacional de Câncer (Inca). 

Quanto aos vencimentos, acrescentou a prefeitura que Sergio Renato não recebeu qualquer gratificação. O valor de R$ 3.500, pago nesta sexta-feira é referente ao adiantamento da primeira parcela do 13º salário. Esse adiantamento foi feito a todos os servidores de Mesquita, conforme calendário publicado em Diário Oficial no dia 3 de janeiro de 2018.

Vencimentos do secretário publicados no DO do município 

De acordo com a assessoria da prefeitura, essas e outras informações podem ser consultadas no próprio site da prefeitura de Mesquita, no endereço www.mesquita.rj.gov.br. Para acessar diretamente o Portal da Transparência do município de Mesquita, o endereço é http://transparencia.mesquita.rj.gov.br.